O agravamento da crise da Oi e a perspectiva de a empresa não cumprir o que foi acertado com a Anatel para encerrar a concessão de telefonia fixa – o que reduziu custos da operadora – alimentam a sensação na agência de que aquele acerto precisará ser revisto. E a perspectiva é que isso aconteça no primeiro semestre deste 2026.
“É um sentimento de voltarmos à mesa para discutir o termo de consensualidade, o termo da adaptação. O processo está aberto, nós estamos discutindo no âmbito do Conselho de Diretor, mas hoje é um sentimento da necessidade de se voltar à mesa para discutir, e se for o caso, revisar o termo da adaptação”, afirma o conselheiro Alexandre Freire, que participou nesta terça-feira, 24/2, do Seminário Políticas de Comunicações, promovido pelo portal Teletime.
Relator de um dos gatilhos para esse “sentimento” no colegiado da Anatel, o conselheiro explicou que as dúvidas são intensificadas pelos acontecimentos na recuperação judicial da operadora. “Pelo que aconteceu no Judiciário, a própria governança da Oi, a falta de um diálogo aberto, franco, com a agência, por apostas em práticas que são, no meu modo de ver, incompatíveis com o que foi acertado no termo da adaptação, o que foi pactuado com os players envolvidos, com a agência e o Ministério das Comunicações, com o Tribunal de Contas da União, com a AGU, com todos os envolvidos nessa matéria”, disse.
Freire tem em mãos um pedido da Oi para suspender mais de R$ 500 milhões em garantias financeiras da empresa associadas às promessas de investimento acertadas no âmbito da adaptação do contrato de concessão. O pleito, apresentado ao mesmo tempo à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, já foi aprovado no Judiciário, o que deixa a Anatel discutindo um fato consumado.
“Tem também relação com o levantamento do valor das garantias. Entendemos que ele não observou devido ao processo legal. Aquelas garantias tinham sido dadas para o cumprimento das obrigações. Então, se as obrigações não serão honradas, não há razão de ser da manutenção do acordo. É um tema que estamos discutindo ainda. O Conselho Diretor tem um encontro marcado com esse assunto e, certamente, vamos deliberar isso até o fim deste primeiro semestre.”
O acordo fechado para a migração prevê investimentos de aproximadamente R$ 6 bilhões. Esse valor teria de ser utilizado em três grandes frentes. A primeira é a construção de rede Wi-Fi e provimento de banda larga fixa de alta velocidade em 4 mil escolas, beneficiando aproximadamente 1 milhão de alunos.
A segunda é a implantação de novos datacenters e ampliação da rede de cabos submarinos do país, melhorando a infraestrutura nacional de comunicação e TI. A terceira frente é a manutenção do serviço de telefonia fixa em 10.650 localidades, de 2.845 municípios, até 2028 ou enquanto não exista ali uma alternativa de comunicação.
