Um estudo da Associação Latino-Americana de Internet, que representa as big techs, reclama do projeto de Lei 4675/25 ao apontar custos associados ao incremento do poder de regulação do CADE sobre a economia digital. As empresas reclamam que custos de conformidade vão crescer entre R$ 2,76 bilhões e R$ 11,34 bilhões ao longo dos próximos dez anos.
A entidade, que representa empresas como Amazon, Google, Meta e X, adianta que esses custos serão repassados aos consumidores. “A natureza intermediária das plataformas digitais implica propagação dos custos diretos ao longo das cadeias de valor. A abordagem de equilíbrio parcial empregada indica que consumidores finais suportarão entre 58% e 80% do ônus total através de aumentos de preços e redução na disponibilidade de serviços, enquanto usuários profissionais absorverão entre 14% e 19% via elevação de taxas e comissões cobradas pelas plataformas”, diz o relatório da ALAI.
As big techs reclamam da criação de uma Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, especialmente porque o CADE passará a designar grupos econômicos com receita global superior a R$ 50 bilhões ou Receita nacional superior a R$ 5 bilhões, sobre os quais poderá impor obrigações.
“O modelo regulatório proposto pelo PL 4.675/25 impõe custos significativos que podem recair de forma relevante sobre consumidores e usuários profissionais”, diz a ALAI, que pede que as “obrigações regulatórias sejam claramente delimitadas, proporcionais aos riscos identificados e sujeitas a avaliação periódica de sua efetividade”.
Mais ainda, defende que, ao contrário da tramitação em regime de urgência, que o PL seja conduzido no ritmo usual das propostas legislativas, realização de audiências públicas, análise de impacto regulatório mais detalhada e aperfeiçoamento dos critérios de designação e mecanismos de revisão.
