Brasscom: Março é decisivo para incentivos à atração de data centers no Brasil
Secretarias de Fazenda decidem no dia 27 de março se concedem um desconto de 90% no ICMS para a aquisição de bens de TIC destinados aos data centers. E adverte: Redata precisa ser votado antes do final do mês.
A Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Tecnologias Digitais, Brasscom, alerta sobre a urgência na aprovação do Projeto de Lei ReData no Senado e do convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Os dois temas são essenciais e precisam avançar no mês de março.
A tramitação de convênio no CONFAZ que permite aos Estados conceder uma redução de até 90% do ICMS na aquisição de bens de TIC destinados a projetos de infraestrutura computacional (Data Centers) está pautado para o dia 27 de março. A aprovação é considerada essencial, uma vez que, hoje, a carga tributária incidente sobre equipamentos para data centers supera 30%, tornando o Brasil cerca de 30% mais caro do que mercados concorrentes, como Chile e Colômbia.
“Essa não é uma competição entre Estados, mas sim uma disputa entre países por investimentos e cadeias produtivas de alto valor agregado. É imperativo que o convênio seja aprovado sem novas postergações. Um pedido de vistas apresentado anteriormente já atrasou essa agenda que deveria ter avançado no ano passado. A decisão unânime é essencial, e qualquer adiamento se traduz, na prática, em perda de oportunidade. Esses investimentos não ficam à espera; eles migram rapidamente para mercados mais competitivos”, explica Affonso Nina, presidente executivo da Brasscom.
A Brasscom relata ainda que é fundamental que o estado do Rio de Janeiro avance na avaliação técnica do convênio e atue de forma construtiva para uma solução que permita a adesão com parâmetros transparentes, colocando-se à disposição para apresentar subsídios técnicos.
PL Redata no Senado: urgência ante o calendário eleitoral
Paralelamente ao CONFAZ, o PL ReData, já aprovado na Câmara dos Deputados, aguarda votação no Senado Federal. A Brasscom esclarece que, embora a Medida Provisória anterior tenha perdido a vigência, o PL é o instrumento legislativo necessário para dar continuidade aos incentivos fiscais que impulsionam a infraestrutura de computação em nuvem e data centers.
“O calendário eleitoral, aliado à redução da atividade parlamentar neste período, impõe uma janela curtíssima para a deliberação legislativa. É essencial que o PL ReData seja votado no Senado antes do final de março. Recorremos ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que paute imediatamente o tema. O PL ReData e o convênio do CONFAZ precisam avançar de forma coordenada, com atuação conjunta do governo federal e dos estados, para garantir coerência e efetividade às decisões”, completa Affonso.
