Falha no data center da AGU suspende prazos processuais em todo o país
Presidente do CNJ determinou suspensão dos prazos entre 16 e 20 de março de 2026 em todos os tribunais, menos no STF
O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou a suspensão dos prazos processuais em todos os tribunais e conselhos do Brasil, com exceção do Supremo Tribunal Federal, para o período de 16 a 20 de março de 2026. Os prazos voltam a correr normalmente a partir de 23 de março.
A decisão foi motivada por uma crise técnica grave na infraestrutura de tecnologia da informação da Advocacia-Geral da União, que desde o dia 27 de fevereiro enfrenta episódios recorrentes de lentidão, intermitência e indisponibilidade de seu data center. O colapso afetou diretamente o Sistema Sapiens, ferramenta essencial utilizada pelos advogados públicos federais para acompanhar e gerir processos judiciais em todo o país.
Segundo nota técnica da própria AGU, as instabilidades decorrem de falhas em componentes físicos de hardware do data center, que geraram degradação de conectividade, acúmulo de requisições e lentidão sistêmica. Na manhã do dia 10 de março, foi realizada uma intervenção técnica emergencial, com isolamento do componente defeituoso da rede, o que provocou melhora temporária nos indicadores de desempenho. Contudo, na manhã do dia seguinte, 11 de março, as instabilidades voltaram a se manifestar.
Os componentes com defeito já estão em processo de substituição pelo fornecedor, mas a estabilização definitiva do ambiente ainda não havia sido concluída quando a AGU acionou o CNJ.
A Advocacia-Geral protocolou Ofício junto ao CNJ solicitando três medidas: que o conselho recomendasse aos tribunais a adoção de providências excepcionais; que fossem prorrogados prazos processuais nos casos em que a AGU atua — especialmente pela Procuradoria-Geral da União (PGU) e pela Procuradoria-Geral Federal (PGF); e que essas medidas cobrissem retroativamente o período desde 27 de fevereiro.
O argumento central é que, sem acesso ao Sistema Sapiens, os advogados públicos ficam impossibilitados de exercer plenamente a defesa judicial dos interesses da União, de autarquias e fundações públicas federais, criando risco concreto de perda de prazos e prejuízo ao erário.
O ministro Fachin reconheceu a excepcionalidade da situação e acolheu parcialmente o pedido – a decisão não vai retroagir a 27 de fevereiro, como pretendia a AGU, mas será limitada ao intervalo de 16 a 20 de março de 2026.
