O Brasil quer rediscutir a moratória internacional sobre comércio eletrônico na próxima conferência da Organização Mundial do Comércio. A proposta brasileira, apresentada nesta terça, 17/3, se contrapõe à ofensiva liderada pelos Estados Unidos, sede das principais big techs do planeta, que quer tornar permanente a proibição de tarifas sobre transmissões eletrônicas.
Em comunicação apresentada às vésperas da 14ª Conferência Ministerial, em Yaoundé, o governo brasileiro defende uma abordagem mais cautelosa e orientada ao desenvolvimento. O país apoia a prorrogação temporária da chamada moratória do comércio eletrônico, mas rejeita sua transformação em regra permanente sem uma análise mais aprofundada dos impactos econômicos e fiscais.
A moratória, em vigor desde 1998 e renovada a cada dois anos, impede a cobrança de tarifas sobre transações digitais, abrangendo desde downloads e serviços online até fluxos de dados. A proposta dos Estados Unidos, apoiada por países como Japão, Coreia do Sul e membros da União Europeia, é transformar essa prática em definitiva, sob o argumento de garantir previsibilidade para empresas e estimular o crescimento do comércio digital.
Para o Brasil, no entanto, a discussão vai além da facilitação do comércio. O país sustenta que a economia digital amplia desigualdades estruturais e pode reduzir o espaço de políticas públicas em países em desenvolvimento. Entre as preocupações estão a perda de receitas aduaneiras, a concentração de mercado em grandes plataformas digitais e os desafios relacionados à soberania de dados e à regulação de novas tecnologias, como a inteligência artificial.
Nesse contexto, o Brasil propõe a criação de um comitê permanente sobre comércio digital e tecnologias emergentes na OMC, com foco na cooperação internacional e na inclusão de países em desenvolvimento. A ideia é institucionalizar o debate e ampliar a produção de evidências sobre os efeitos da digitalização nas economias nacionais.
O país também defende que a moratória não seja automaticamente estendida a conteúdos digitais e que sejam realizados estudos adicionais sobre seus impactos em arrecadação, políticas industriais e desenvolvimento de setores criativos e tecnológicos locais. A posição é compartilhada, em diferentes graus, por outros países como Índia e África do Sul, que historicamente resistem à consolidação definitiva da medida.
O embate ocorre em um cenário de rápida expansão do comércio digital. Estimativas da própria OMC indicam que as exportações de serviços digitais alcançaram cerca de US$ 4,8 trilhões em 2024, com forte predominância de empresas da América do Norte e da Europa. Esse crescimento reforça as preocupações de países em desenvolvimento sobre assimetrias competitivas.
Apesar da pressão dos Estados Unidos, que já conta com mais de 20 co-patrocinadores para sua proposta, a avaliação de negociadores é que um acordo para tornar a moratória permanente enfrenta obstáculos políticos relevantes. A necessidade de consenso entre os membros da OMC e as tensões comerciais recentes tendem a dificultar avanços mais ambiciosos.
