Mecanismos de prevenção à fraude, bem como seguranças bancária e pública, exigem uso massivo de dados. Ao mesmo tempo em que a adoção de ferramentas de inteligência artificial se faz necessária — e é legítima —, IA e dados precisam ser usados com responsabilidade, ética e proporcionalidade, de forma a proteger os cidadãos. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) não quer barrar a tecnologia, ressaltou Jeferson Dias Barbosa, assessor do conselho diretor da ANPD, ao debater o tema no Febraban Sec.
“O ponto de partida é reconhecer que a proteção de dados e o uso de IA fazem frente aos desafios que enfrentamos”, disse, antes de detalhar que é necessário estar em conformidade com a definição clara da finalidade e ter a clareza das responsabilidades, da transparência para titular e da limitação do prazo ao fazer uso de dados pessoais. “Do ponto de vista regulatório, deve-se se basear em risco: Quanto maior o risco, maior deve ser a segurança, principalmente, quando se fala em perfilamento e modelos preditivos baseados em dados pessoais”, acrescentou. Assim, Jeferson Dias Barbosa, ressaltou que a palavra-chave é equilíbrio.
No contexto da inteligência artificial, tecnologia que é vetor de eficiência para combater as fraudes, as preocupações giram em torno da qualidade de dados empregados, dos possíveis vieses, de falsos positivos e transparência. “Temos de buscar equilíbrio entre a segurança e a proteção dos direitos dos titulares. O compartilhamento de dados não pode ser irrestrito, mas também não pode ser vedado”, assinalou.
As preocupações com relação a governança, finalidade e proporcionalidade foram levantadas também por representantes das instituições financeiras. Livia Wanderley, líder de privacidade e ética de dados do Itaú Unibanco, fez coro ao fato de que ética, responsabilidade e segurança são vitais no processo. Trata-se, segundo a executiva, de estabelecer uma governança robusta para aportar qualidade para os dados e diminuir impactos.
Do ponto de vista do DPO e da área de privacidade se entende que é preciso conciliar a proteção de dados e privacidade com o desafio de prover segurança e prevenir fraudes e golpes em um ambiente no qual as transações são predominantemente digitais. “É trazer a proporcionalidade dos dados e respeitar a LGPD. A IA traz inúmeros desafios, mas ela também é grande aliada”, assinalou Livia Wanderley.
Para Myreilla Cruz, líder para jurídico digital e proteção ao cliente do Santander Brasil, o primeiro desafio é ampliar a definição do termo dados. “Hoje, dado é toda e qualquer informação que temos acesso em razão da nossa atividade. O primeiro desafio é ampliar a definição da palavra”, defendeu no painel.
Com relação à IA, a executiva do Santander ponderou o fato de que quanto mais informação e dados forem inseridos nas plataformas, melhor, mais assertivo e mais estruturado é o resultado obtido. No entanto, por outro lado, a LGPD define regras para o uso de dados. “Mas são complementares e isso é útil para o combate ao crime. Mas as empresas têm de ter governança de dados, tecnologia e IA estruturadas”, analisou.
Luis Felipe Monteiro, vice-presidente de relações institucionais da Unico, ressaltou que a questão de proteção de dados vai muito bem no Brasil. “Estamos presentes em 20 países e é incrível o nível que temos no Brasil de como as discussões sobre privacidade nos bancos são maduras e técnicas. E, do lado regulador, a ANPD com abordagem técnica e educacional”, salientou. O executivo reforçou o coro de que é preciso “prevenir fraudes mantendo experiência do usuário”.
