Foram publicadas as Notas Técnicas 2026.001 v.1.01 do BP-e e do CT-e, com atualização sobre informações de split payment nesses documentos fiscais. A publicação esclarece que não há exigência de preenchimento ou uso dos campos de split payment em 2026 no ambiente de produção das empresas.
De acordo com as notas técnicas, os campos mencionados têm caráter apenas preparatório ao longo de 2026. O objetivo é permitir que os sistemas das administrações tributárias, os emissores de documentos fiscais e os demais atores envolvidos possam planejar, desenvolver e testar, com antecedência, as adaptações necessárias.
As datas de obrigatoriedade em ambiente de produção serão definidas por meio de instrumentos regulatórios a serem publicados conjuntamente pelo CGIBS e pela RFB.
Campos têm caráter preparatório, e não regulatório
Os campos mencionados nas Notas Técnicas 2026.001 v.1.01 têm apenas caráter preparatório.
Na prática, isso significa que a inclusão dessas informações visa permitir que as administrações tributárias, os emissores de documentos fiscais e os demais envolvidos no processo possam se organizar previamente para as futuras adaptações sistêmicas.
Esses campos não devem ser interpretados como regra já obrigatória, porque as Notas Técnicas não têm caráter regulatório.
Objetivo é permitir planejamento e testes antecipados
De acordo com o texto, a finalidade da atualização é dar condições para que os sistemas possam planejar, desenvolver e testar, com a devida antecedência, as mudanças necessárias relacionadas ao split payment.
