Anatel evita quatro liminares contra leilão dos 700 MHz

Até a véspera do recebimento dos lances, a Anatel conseguiu evitar quatro tentativas de barrar na Justiça o leilão das faixas de 700 MHz. Por enquanto, vai sendo mantido o cronograma da agência, incluindo a sessão de recebimento de propostas marcada para quarta, 15/4. A abertura dos lances será em 30/4.

As ações foram movidas por associações que representam tanto as grandes teles quanto operadoras competitivas, em especial a Acel e a TelComp. O principal ponto de questionamento é a previsão de prioridade para operadoras regionais na primeira rodada do certame.

A Acel contesta a possibilidade de empresas como Unifique e o consórcio Amazônia 5G participarem da rodada inicial com base em prioridades herdadas da Ligga/Sercomtel. Segundo a entidade, a transferência de espectro não poderia ter sido autorizada antes do cumprimento integral das obrigações assumidas pela Ligga no leilão de 2021. A associação ingressou com mandado de segurança na 13ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, alegando irregularidades no aval concedido pela agência reguladora.

Já a TelComp foi além e pediu a suspensão completa do leilão em ação apresentada à 10ª Vara Cível Federal de São Paulo. A entidade argumenta que o modelo adotado favorece um grupo restrito de operadoras regionais, o que, na avaliação da associação, comprometeria a isonomia do processo competitivo.

Ainda na véspera da entrega dos envelopes, um recurso administrativo também tentou impedir a oferta nos termos do edital. O pedido também foi negado pela Anatel. E uma terceira ação judicial é esperada para discutir o leilão também.