Leilão de 700 MHz arrecada R$ 22,98 milhões e impõe investimentos de R$ 2,5 bilhões

Derrubadas as liminares que adiaram a sessão, transcorreu sem novas surpresas na manhã desta segunda, 4/5, o leilão de sobras da faixa de 700 MHz pela Anatel. Conforme o desenho do edital, venceram as operadoras regionais que já tinha comprado nacos da faixa de 3,5 GHz em 2021. O valor total dos lances somou R$ 22,98 milhões.

Assim, Amazônia 5G (que é controlada pela Unifique), Brisanet (dois lotes), Unifique e Iez levaram, cada uma, as respectivas fatias da faixa de 700 MHz nas regiões onde já haviam adquirido 3,5 GHz quando do leilão do 5G. E como só elas poderiam participar, venceram com os preços mínimos. A lógica da Anatel foi permitir a combinação do espectro de capacidade com o de abrangência para turbinar a competição nos serviços móveis.

A única ressalva é que os lotes vencidos pela Amazônia e Unifique terão os demais lances guardados até o fim da discussão de mérito da ação movida pela Telcomp que reclama da preferência dada às empresas regionais na primeira rodada e, especialmente, da negociação prévia de outorgas que deixaram esses dois grupos com espectros que eram da Ligga/Sercomtel.

O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, festejou. “É mais infraestrutura para o Brasil em telecomunicações, mais capilaridade, conectividade em rodovias, conectividade em zona rural. A expectativa é que a gente já consiga ter benefício e impacto na vida das pessoas ainda em 2026”, afirmou.

“A ideia é dobrar a cobertura da telefonia móvel na zona rural, nas rodovias, em distritos que até hoje não tem nada de telefonia móvel. Então, localidades acima de 600 habitantes terão esse serviço à disposição. Esperamos que a conclusão do processo aqui já coloque em prática a execução dos investimentos para levar infraestrutura digital para essas regiões que estão previstas dentro do processo licitatório”, completou.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou a complementariedade dessa fatia do espectro e o desenho do edital. “A faixa de 700 MHz, pelas suas características técnicas, é essencial para garantir competitividade e cobertura. É alívio vendê-la. Estamos com muita expectativa, porque essa é uma faixa tão importante, justamente para executar as políticas públicas do governo para levar a cobertura para rodovias e para distritos rurais”, disse.

Segundo ele, o questionamento judicial é natural, mas a agência tem confiança na legalidade dos termos. “Judicialização é parte do jogo. Diversas licitações tiveram discussões judiciais. Estamos amparados, temos a convicção de que tudo foi feito de acordo com a política pública do governo e vamos seguir adiante com tranquilidade. A partir do final deste ano já começa a implantação ao longo de rodovias, sendo a Rodovia 101 a prioritária. O mais rápido possível, as empresas que comprarem esta faixa já têm que começar a fazer a o uso dela para levar a cobertura e cumprir as obrigações do edital. A expectativa é de que algo em torno de R$ 2,5 bilhões em investimentos sejam feitos.”

Os compromissos associados às faixas vendidas são os seguintes:

Cobertura de Rodovias Federais:

O edital estabelece a obrigatoriedade de cobertura em trechos que somam mais de 6.570 quilômetros de rodovias federais. O foco são as chamadas “zonas de silêncio” em eixos vitais como as BRs 101, 116, 135, 163, 242 e 364. O objetivo é garantir que o transporte de cargas e passageiros conte com sinal de voz e dados ininterrupto, facilitando a logística e o atendimento a emergências.

Localidades e Distritos Isolados 

A Anatel mapeou 864 localidades não sedes municipais que hoje não possuem atendimento por Estações de Rádio Base (ERBs). Com este leilão, essas comunidades receberão infraestrutura de ponta, beneficiando diretamente 680.992 brasileiros.