Estão em vigor novos requisitos técnicos para certificação de reforçadores de sinais internos para rede móvel. As regras foram atualizadas a partir do Ato nº 5885, de 29 de abril de 2026, aprovado pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel.
Com a nova norma, a avaliação da conformidade e homologação dos reforçadores de sinais passam a estar mais alinhados às melhores práticas adotadas por administrações estrangeiras e abrangem duas arquiteturas de tecnologia:
- Reforçadores Seletivos: retransmitem sinais de uma prestadora específica do Serviço Móvel Pessoal (SMP).
- Reforçadores de Banda Larga: retransmitem sinais de múltiplas prestadoras.
Os novos parâmetros para certificação visam, ainda, garantir que esses equipamentos operem com segurança, evitando interferências nas redes de telecomunicações e assegurando a qualidade da cobertura em ambientes internos.
Requisitos
O novo normativo torna obrigatória a inclusão de mecanismos de automonitoramento, que têm como principais funções:
- Detectar e reduzir interferências causadas pela retroalimentação de sinais (fenômeno semelhante à microfonia em sistemas de áudio);
- Controlar automaticamente a capacidade de reforçar o sinal, para evitar que a potência de transmissão exceda os limites regulamentares;
- Desligar automaticamente a transmissão caso não consiga operar conforme os requisitos definidos pela Anatel;
- Desativar automaticamente após 5 minutos sem conexões de celulares ativas, até que seja novamente demandado a operar.
A atualização dos requisitos faz parte das ações da Anatel para aumentar a inclusão digital e melhorar a qualidade do serviço móvel, especialmente ao Sandbox Regulatório da Anatel (Ambiente Regulatório Experimental), que visa viabilizar o uso de reforçadores e repetidores por entidades municipais para ampliar a cobertura da rede móvel.
