AbraCloud: Maioria dos dados governamentais está hospedado em datacenters fora do Brasil e com tecnologia proprietária

A discussão sobre política industrial e soberania digital no Brasil tem de ser prioridade de Estado, pontua a AbraCloud – Associação Brasileira dos Provedores de Infraestrutura de Internet e Serviços Cloud. A entidade defende que o governo adote critérios para compra de serviços de nuvem que levem em conta se o fornecedor garante a soberania na formatação, armazenamento, processamento, transmissão e inferência de dados.

Ou seja, além da localidade geográfica que se encontra o datacenter, mas também garantir o uso de tecnologia não-proprietária (ou de código aberto) para garantir soberania digital como política de Estado, e que o governo atual e o próximo priorizem o diálogo com os setores empresarial e da sociedade civil para garantir os avanços necessários.

Entre os principais pontos defendidos estão o combate às ameaças à soberania digital do Brasil, a defesa de políticas necessárias para fortalecer a competitividade do setor e o desenvolvimento econômico, social e estratégico do país. Além disso, o governo deve fortalecer o país contra políticas estrangeiras que buscam limitar a soberania tecnológica nacional.

Desafios na defesa da Soberania dos Dados e Digital

Atualmente, grande parte dos dados governamentais, corporativos e pessoais está hospedada em datacenters localizados no exterior, na maioria dos casos usando tecnologia proprietária, especialmente em nuvens administradas por grandes fornecedores de software internacionais. Essa dependência traz vários riscos, como o lock-in, e principalmente relacionados à segurança dos dados e à perda de jurisdição das cortes nacionais.

O risco mais crítico é a possibilidade de interrupção dos serviços ou vazamento de dados de cidadãos brasileiros por decisões externas, como bloqueios ou desligamento de sistemas, o que pode comprometer serviços essenciais para o país.

Soberania Digital: um pilar para o futuro

Soberania digital refere-se à capacidade de um país de manter o controle efetivo sobre seus dados, infraestrutura tecnológica e sistemas de informação, garantindo autonomia frente a influências externas, sejam elas políticas, econômicas ou militares.

A AbraCloud defende que a soberania digital seja tratada como um tema estratégico pelo atual governo e que o governo que será eleito para os próximos quatro anos incentive os seus esforços no desenvolvimento de uma política industrial para o setor de datacenter e cloud computing que reduza ao máximo as atuais dependências tecnológicas e as ameaças globais em um cenário cada vez mais militarizado e político.

A influência das políticas europeias

A entidade acompanha com bons olhos as indicativas da Europa, que tem avançado em legislações que regulam a soberania digital dos seus países, buscando proteger os dados dos cidadãos e estabelecer regras para armazenamento e processamento, priorizando provedores locais ou regionalizados. Para a AbraCloud, o Brasil deve estar atento aos debates realizados no Velho Continente e aproveitar os seus ensinamentos.

Modelos internacionais, especialmente a União Europeia, já estabelecem marcos regulatórios robustos em relação à soberania digital e proteção de dados. O Brasil deve coordenar esforços para criar uma legislação equivalente, que abranja desde a contratação de serviços de cloud até a transmissão e inferência por rotas diretas, que não atravessem potenciais pontos de interceptação.

Os impactos negativos da falta de uma política industrial para o setor digital

Segundo a AbraCloud, os impactos são relevantes:

• Risco de espionagem: dados transitando por hubs internacionais, estão sujeitos à interceptações e vigilância;
• Dependência tecnológica: a contratação de serviços de cloud com formato fechado “lock-in” cria dependência e dificulta a migração para soluções estratégicas;
• Perda de autonomia governamental: sem controle pleno sobre a infraestrutura, o governo fica vulnerável a decisões estrangeiras que podem afetar serviços públicos essenciais.

Política Industrial para a infraestrutura de Internet e Cloud Computing

A política industrial para o setor de cloud deve considerar medidas tributárias, regulatórias e de incentivo à inovação e à capacitação profissional, criando um ambiente em que o setor se fortaleça e contribua para a economia nacional.

Além disso, essa política deve priorizar o desenvolvimento de tecnologia de código aberto e infraestrutura de datacenter própria, fomentando provedores nacionais e a adoção de tecnologias open source, que facilitam a interoperabilidade e diminuem dependência.

Regulamentação tributária

Outra prioridade defendida pela entidade é a discussão em torno da reforma tributária, incluindo o Projeto de Lei da Inteligência Artificial (PL da IA), que tem impacto direto na competitividade do setor digital no Brasil. Reduzir a carga tributária sobre serviços de cloud e infraestrutura digital pode tornar o país mais atraente para investimentos e estimular a inovação.

Capacitação e pesquisa

O investimento em capacitação técnica e pesquisa é outra prioridade defendida pela AbraCloud é, para suprir a demanda crescente por mão de obra qualificada no setor de TI. A entidade destaca a necessidade de políticas públicas que incentivem a formação profissional e ampliem programas universitários e técnicos na área digital, além de convênios com centros de pesquisa no Brasil que possuam trabalho em andamento na área.

“A AbraCloud está na vanguarda do debate sobre soberania digital e política industrial no Brasil, apontando caminhos para garantir que o país não apenas acompanhe as tendências globais, mas exerça plena autonomia sobre sua infraestrutura tecnológica”, enfatiza Roberto Bertó, presidente da associação.

“Defendemos que o atual governo – e também que será eleito neste ano – priorize a elaboração de políticas públicas que envolvam incentivos, capacitação, inovação e regulamentação, o que é vital para o futuro da tecnologia nacional e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Segundo ele, está claro que avanços são necessários e que o diálogo entre governo, setor produtivo e sociedade deve ser amigável, constante, duradouro. A construção de uma estratégia para os próximos anos é essencial, e iniciativas como as da AbraCloud mostram que já existe empenho para consolidar essa agenda”, finaliza.