A Comissão Europeia impôs uma multa de 890 milhões de euros, ou cerca de R$ 5,6 bilhões, ao Google, da Alphabet, por violação das regras da União Europeia criadas para limitar o poder das grandes empresas de tecnologia.
A primeira multa foi de 460 milhões de euros por favorecimento aos seus próprios serviços nos resultados de busca relacionados a compras, hotéis, transporte e esportes. Uma segunda multa, de 430 milhões de euros, foi aplicada pelas restrições impostas na loja de aplicativos Google Play, que impedem desenvolvedores de direcionar gratuitamente os usuários para ofertas mais baratas em lojas de aplicativos ou sites concorrentes.
As multas do Google são as primeiras baseadas na DMA, Lei dos Mercados Digitais, mas correspondem à quinta e à sexta multas recebidas pela empresa na União Europeia por práticas anticompetitivas. Com isso, o valor total das sanções impostas ao Google no bloco chega a 10,38 bilhões de euros (cerca de R$ 65,3 bilhões) ao longo de quase duas décadas.
“Nosso dever e obrigação é cumprir as leis e garantir que elas sejam plenamente respeitadas”, afirmou a chefe da área antitruste da União Europeia, Teresa Ribera, ao ser questionada sobre a reação dos EUA.
“O objetivo da DMA é garantir condições de concorrência justas e equitativas. Com essas decisões, queremos assegurar que haja competição”, disse a comissária europeia para Tecnologia, Henna Virkkunen.
O Google tem 60 dias para cumprir as determinações da Comissão Europeia, que exigem tratamento justo e não discriminatório aos concorrentes e permitem que desenvolvedores direcionem usuários para ofertas fora do Google Play. A empresa criticou as conclusões da União Europeia e afirmou que poderá recorrer à Justiça.
“Para cumprir essas exigências, estamos tendo que remover recursos de busca em tempo real que os europeus apreciam, como preços instantâneos e disponibilidade direta de hotéis, voos e restaurantes, além de desmontar proteções de segurança no Google Play”, afirmou Kent Walker, presidente de Assuntos Globais do Google, em comunicado.
“Isso não é concorrência justa; é uma degradação do produto impulsionada por um pequeno grupo de reclamantes que busca apenas benefícios próprios, enquanto empresas e consumidores europeus sofrem as consequências. A regulamentação deveria melhorar os produtos, não piorá-los”, acrescentou.
