O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e a organização Coding Rights pediram nesta quinta-feira (20) que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Ministério Público Federal (MPF) investiguem a comercialização dos óculos inteligentes Ray-Ban Meta no Brasil. As entidades alegam que o produto pode colocar em risco a privacidade das pessoas e violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
No ofício, as organizações pedem que os três órgãos atuem de forma coordenada para verificar se o produto atende à legislação brasileira e se oferece mecanismos suficientes para proteger não apenas os consumidores, mas também qualquer pessoa que possa ser filmada sem saber. Lançados no Brasil em setembro de 2025, os óculos inteligentes possuem câmeras, microfones e alto-falantes embutidos.
Além de tirar fotos, gravar vídeos e captar áudio, o dispositivo permite atender ligações, transmitir conteúdo para redes sociais e utilizar recursos de inteligência artificial, como tradução em tempo real e respostas sobre o ambiente observado pelo usuário. Segundo o Idec e a Coding Rights, o principal problema não é a capacidade de gravar imagens, mas a dificuldade de terceiros perceberem que estão sendo registrados.
As entidades afirmam alertam ainda para o tratamento das imagens e dos áudios captados. Segundo o documento, esse material pode ser enviado aos servidores da Meta e utilizado para treinar sistemas de inteligência artificial.
