Por meio de comunicado à Imprensa, a Associação NEO deixa claro a sua preocupação com a alíquota de 11,3% proposta pelo Tribunal de Contas da União para a CBS em 2027. Esse percentual deverá ser aprovado ou não pelo Senado. De acordo com a NEO, o momento é oportuno para um debate técnico sobre seus efeitos no setor de telecomunicações, especialmente para as Prestadoras de Pequeno Porte, que hoje levam internet a milhares de municípios brasileiros.
A entidade destaca pontos que precisam ser elucidados da melhor forma ao mercado:
Transparência no cálculo da alíquota de referência;
A Emenda Constitucional da reforma estabelece o princípio da neutralidade, ou seja, preservação da carga tributária. Por isso, a conta precisa considerar em conjunto a CBS, o Imposto Seletivo e o IPI, e as premissas adotadas devem ser apresentadas de forma transparente;
O valor da alíquota tem de ser tratada pelo Senado Federal;
O efeito real dos créditos tributários, sem presumir que compensarão integralmente qualquer elevação de alíquota; e
A diversidade do setor, com simulações que contemplem tanto as grandes operadoras quanto os provedores regionais.
A NEO adverte que, se, mesmo assim, houver aumento da tributação efetiva, o impacto tende a recair sobre o custo da operação e sobre os preços, além de adiar a expansão da fibra e a modernização das redes. “Para o consumidor, isso significa menos opções e uma inclusão digital mais lenta”, reforçam. A entidade conclui afirmando que a simplificação prometida pela reforma é bem-vinda, mas é preciso que ela chegue, de fato, às empresas e às famílias, sem frear a expansão da internet no Brasil.
