
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) incluiu a ampliação da infraestrutura nacional de supercomputação, o desenvolvimento de semicondutores e o fortalecimento de laboratórios tecnológicos entre os projetos que poderão receber recursos de emendas parlamentares em 2027. A medida abre uma nova possibilidade de financiamento para áreas consideradas estratégicas à autonomia tecnológica brasileira, mas também coloca parte desses investimentos sob influência das escolhas orçamentárias do Congresso Nacional.
A decisão consta da Portaria MCTI nº 10.606/2026, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16). Assinada pela ministra Luciana Santos, a norma estabelece os projetos elegíveis a emendas individuais de deputados e senadores (RP6), emendas de bancadas estaduais (RP7) e emendas de comissões parlamentares (RP8). Um fato curioso: a nova portaria foi datada para o dia 12 de dezembro de 2026, para daqui a um mês.
Entre os projetos relacionados no anexo está a ampliação da infraestrutura de pesquisa dos Centros de Computação de Alto Desempenho, vinculada à ação orçamentária 20UT – Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias Digitais. A mesma ação contempla a capacitação em semicondutores, o apoio ao desenvolvimento de circuitos integrados em universidades e a cooperação internacional de centros de pesquisa em tecnologias digitais.
ANEXO IAÇÕES E PROJETOS PRIORITÁRIOS PASSÍVEIS DE ALOCAÇÃO DE EMENDAS INDIVIDUAIS (RP6), DE BANCADA ESTADUAL (RP7) E EMENDAS DE COMISSÃO (RP8)
| PROJETO/AÇÃO | AÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| Programa Nacional de Popularização da Ciência – Pop Ciência – Apoio a Feiras, Mostras e Olimpíadas Científicas, Semana Nacional de Ciência e Tecnologia e Espaços Científico-Culturais.Programa + Ciência na Escola – Implantação de Laboratórios Makers e apoio a Clubes de Ciência e Comunidades de Educação Científica e Digital. | 6702 – Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica. |
| Apoio ao Programa Nacional de Extensão Tecnológica (Proext-TEC) em Segurança Alimentar, Hídrica e Energética, incluindo o desenvolvimento, a reaplicação e a disseminação de tecnologias sociais e soluções de base territorial. | 20UP – Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva. |
| Apoio ao Programa Sis – Sistemas Nacional de Laboratórios do MCTI: de Nanotecnologia (SisNANO- MCTI), de Fotônica (Sisfóton-MCTI), e de Hidrogênio (SisH2- MCTI). | 20V6 – Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias produtivas |
| Capacitação em Semicondutores: Programa de apoio a projetos de circuitos integrados em universidades; Ampliação da infraestrutura de pesquisa dos Centros de Computação de Alto Desempenho; e Fomento às cooperações internacionais dos centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas prioritárias das tecnologias digitais. | 20UT – Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento Inovação (PD&I) em Tecnologias Digitais. |
| Implantação, ampliação ou fortalecimento de Centros de Acesso.Pesquisa e Inovação em Tecnologia Assistiva (CAPTAs) e de Fábricas de Inovação Solidária (Tecnologias Sociais), incluindo aquisição de equipamentos, adequação de espaços e capacitação técnica e tecnológica. | 20UP – Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva |
| Infraestrutura de Pesquisa e Sustentabilidade em Biodiversidade e Clima. | 215L – Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico |
| Rede Vírus MCTI, aliança estratégica destinada às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de viroses emergentes e reemergentes. | 215L – Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico |
| Programa Nacional de Apoio à Consolidação das Políticas de Inovação, Proteção da Propriedade Intelectual (PI) e Aceleração da Transferência de Tecnologia (TT) das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) para Inovação. | 20V6 – Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas Cadeias produtivas |
| Projeto Orion – Laboratório Nacional de Máxima Contenção Biológica do CNPEM. | 212H – Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) |
| Reator Nuclear Multipropósito Brasileiro- RMB. | 212H – Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) |
| Iniciativas apoiadas associadas a ciências espaciais, desenvolvimento de tecnologias críticas e desenvolvimento de competências para o setor espacial. | 20VB – Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação de Capital Humano para o Setor Espacial. |
| Desenvolvimento de Sistemas Espaciais no País. | 21AG – Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais |
| Sirius – Fase II – Expansão do laboratório com a instalação de 10 novas linhas de luz. | 212H – Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) |



