Casa Civil devolve marco legal de Telecom ao Senado
O PLC 79/16, que revisa o marco legal das telecomunicações no Brasil, já está de volta ao Senado Federal. A Casa Civil entendeu melhor enviar o projeto apesar das divergências técnicas sobre a quem caberia tomar a iniciativa, se o ministério ou o próprio Senado.
Diante do imbróglio burocrático, o ministro Eliseu Padilha tomou a iniciativa de encaminhar o projeto, que já está no Senado, informa a comunicação da Casa Civil. Mais cedo nesta quarta-feira, 8/2, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, indicara que ia esperar o movimento do governo, mas que em seguida colocaria o assunto para decisão coletiva.
A ideia é que tanto os recursos para levar o projeto ao Plenário como os pedidos para que a tramitação volte ainda às comissões temáticas serão votados pelo Plenário do Senado. Por sua vez, o senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou um requerimento para a realização de um debate temático sobre o projeto que modifica a Lei Geral de Telecomunicações (LGT – Lei 9.472/1997).
