Temer muda COFINS e promete banda larga para 22,4 mil escolas públicas em 2018
O presidente Michel Temer confirmou nesta terça-feira, 07/03, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), realizada em Brasília, que pretende até o fim deste mês, apresentar uma medida provisória (MP) para simplificação das regras do PIS, e até o fim do primeiro semestre fazer o mesmo com relação à Cofins para, no segundo semestre, “cuidar do ICMS”. A mudança da COFINS desagrada e, muito, às empresas de TI e Telecom que contabilizam prejuízos bilionários.
Temer revelou ainda que uma equipe envolvendo ministérios como o da Educação e o da Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicações trabalhará com a meta de universalizar o acesso às escolas a ferramentas e plataformas digitais até 2022. “Mas já em 2018 propiciaremos banda larga para 22,4 mil escolas públicas. Na seara de educação básica, estamos criando hoje o comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância. Está sendo criado hoje graças às ponderações do Conselho”, disse o presidente da República.
Sobre a proposta de retomada do Registro de Identidade Civil, Temer afirmou que a matéria está avançando com a ajuda do banco de dados biométricos da Justiça Eleitoral. Com relação à ampliação, para pessoas jurídicas, do decreto que tem como princípio a boa fé das pessoas, Temer disse que deu prazo de até 30 dias para que as pastas da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento, e do Desenvolvimento o revisem.
Ainda sobre a simplificação e a racionalização da legislação tributária, Temer instalou hoje uma comissão para consolidar decretos de caráter normativo do governo federal. “Essa instância ficará encarregada da revisão sistêmica dos atos normativos do Poder Executivo. Ela terá na segurança jurídica um dos seus critérios principais”, disse.
“Estamos também avançando com o projeto da lei das agências reguladoras. Nós ampliaremos a autonomia decisória e orçamentária dessas agências, bem como a transparência e o controle social de seus atos”, acrescentou o presidente. Com relação à questão da desburocratização e modernização do Estado, Temer anunciou que está criando hoje mesmo uma instância que o aconselhará sobre meios para simplificar e modernizar a lei de licitações. O presidente acrescentou que pretende reduzir de 100 para cinco dias o tempo que se leva para abrir uma empresa no Brasil. “Vocês cobrem do ministro da Fazenda se isso não der certo”.
*Com informações da Agência Brasil
