Procon-SP notifica teles por desrespeito ao bloqueio de telemarketing
A Fundação Procon-SP notificou 35 empresas por desrespeito à Lei de Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing (Lei 13.226/08, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08). As empresas deverão prestar esclarecimentos sobre sua conduta e responderão processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ser multadas em até R$ 9.123.604,00.
Da lista (veja abaixo) de empresas que terão que responder ao Procon-SP fazem parte bancos, redes de varejo, supermercados, editoras, seguradoras e todos os principais grupos de telecomunicação que atuam no Brasil: Telefônica, Tim, Claro, Oi, Nextel e Sky.
Desde abril de 2009, paulistas podem escolher não receber ligações telefônicas que ofereçam produtos e serviços, por meio de um Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing”, feito no próprio site do Procon-SP. Após 30 dias de inscrição nesse cadastro, o consumidor só pode receber ligações de entidades filantrópicas, empresas de cobrança ou que tenham sua autorização por escrito.
Segundo o Procon-SP, até aqui 1.448.727 números de telefones foram cadastrados para não receberem mais ligações com ofertas de produtos ou serviços. “Só em 2017, de janeiro a maio, foram 119.858. Neste ano o Procon-SP recebeu 7.065 reclamações de consumidores cadastrados. O Decreto considera telemarketing a oferta ou publicidade comercial ou institucional de produtos ou serviços feita por chamada de voz de qualquer empresa.”
As empresas notificadas são:
Abril Comunicações
Banco BMG S.A
Banco Bradesco S.A
Banco Citibank S.A
Banco Pan S.A
Banco Safra S.A
Banco Santander S.A
Banco Votorantim S.A
Brasfilter Industria e Comercio Ltda
Brasil Brokers Participações S.A
Caixa Econômica Federal S.A
Car System Alarmes Ltda
Carrefour Comercio e Industria Ltda
Cdm Comercial Eirelli
Cetelem Serviços Ltda
Claro S.A
EF Viagens e Turismo Ltda
Empresa Folha da Manhã S.A
Even Construtora e Incorporadora S.A
Instituto Bem Estar Serviços Médicos Ltda
Itau Unibanco S.A
LPS Brasil Consultoria De Imoveis S.A
Marisa Lojas S.A
Nextel Comunicações Ltda
Nutop Produtos Funcionais Ltda
Oi Móvel S.A
Omega Assist Manutenção e Reparação Eirelli
Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Recovery do Brasil Consultoria S.A
Sky Serviços De Banda Larga Ltda
Telefonica Brasil S.A
Tim Brasil Serviços E Participações S.A
Top One Brasil Comercio de Produtos Alimenticios
Ultracenter Sistemas Recuperação Crédito
Via Varejo S.A
* Com in formações do Procon-SP
