Comissão de Ética da Presidência abre processo contra Gilberto Kassab
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir processos investigativos contra os ministros Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) e Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços), além dos ex-ministros ex-ministros Geddel Vieira Lima e Guido Mantega e o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, todos citados na delação dos executivos da JBS.
De acordo com o presidente da comissão, Mauro Menezes, as acusações contra os ministros são graves e o “volume de questões éticas e de alta gravidade” que tem surgido com as delações premiadas são vistas com preocupação pela comissão.
Apesar ter sido citado nas delações e denunciado pela Procuradoria-geral da República, o presidente Michel Temer está fora do escopo da comissão e não poderá ser investigado. Da mesma forma, por estar exercendo mandato na época em que foi flagrado pegando uma mala de dinheiro, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures também está fora dos limites da comissão.
Gilberto Kassab já tem outro processo contra ele na Comissão de Ética, aberto depois das delações dos executivos da Odebrecht. Nesta mesma leva, em abril, passaram a ser investigados, além de Kassab, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Gilberto Kassab. Em nota, a assessoria de Kassab diz que “o ministro sempre pautou sua atuação pela ética e pelo cumprimento das leis”.
A comissão tem pouco poder de punição. Caso seja comprovada conduta irregular, o Código de Conduta da Alta Administração Federal prevê uma advertência ou, nos casos mais graves, a recomendação ao presidente de que o ministro ou servidor em cargo de confiança seja demitido, o que não precisa ser seguido. O fato ficaria como uma “mancha no currículo”, podendo atrapalhar futuras nomeações, apenas. A comissão deu 10 dias para que os investigados apresentem suas defesas, a contar o recebimento dos ofícios.
*Fonte: Agências de notícias
