MP 774 vai ‘caducar’ e decisão traz instabilidade para o setor de TI e Call Center
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, (DEM/RJ), reconheceu nesta segunda-feira, 07/08, em entrevista à rádio CBN, que não haverá tempo hábil para a votação da MP 774, que tratava da reoneração da folha de pagamento para diversos setores, entre eles, o de TI e call center. Com isso, todos os setores permanecem no regime da desoneração da folha – são 56 beneficiados.
A grande questão é que o setor de TI será prejudicado por essa medida. Houve uma força-tarefa de empresários e entidades do segmento e o relator da Comissão Mista da MP 774, Senador Airton Sandoval, do PMDB/SP, ouviu e acatou os pleitos de TI e Call center e os recolou entre os segmentos desonerados na folha de pagamento, mantendo até a opção de as empresas pagarem o tributo por 20% da folha de pagamento e não pela receita bruta, como preferem as empresas de menor porte.
Em função dessa volta à reoneração por meio da própria MP 774, o segmento de TI não se mostrava confortável com a ‘caducidade’ da medida provisória- o que vai acontecer no dia 10 de agosto. Isso porque é dado como certo que o Governo deve insistir na desoneração da folha e encaminhar uma nova MP para 2018. O governo Temer previa arrecadar cerca de R$ 5 bilhões neste ano. O governo também enfrenta ações judiciais – inclusive da Brasscom – para que a cobrança do imposto no mês de julho, o único no qual ela vigorou – aconteça conforme o planejado em janeiro e dentro da atual lei da desoneração da folha.
*Com rádio CBN e agências de notícias
