Idec pede política de privacidade em aplicativos do Pão de Açúcar
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor notificou o grupo Pão de Açúcar para pedir melhorias na política de privacidade de dados dos aplicativos de desconto Pão de Açúcar Mais e Clube Extra. Para o Idec, faltam informações claras sobre estas práticas, o que fere os direitos dos consumidores garantidos pelo Marco Civil da Internet.
Ao baixar esses aplicativos, o usuário tem seus dados coletados e seu perfil é construído com base no padrão de consumo e na utilização do app. Assim, a empresa identifica quais produtos são favoritos ou rejeitados pelo consumidor, oferecendo a ele nichos de ofertas e descontos personalizados. Além disso, todos os fornecedores do supermercado têm acesso ao perfil dos clientes.
“De acordo com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965), toda aplicação de Internet que faça coleta, uso, tratamento, armazenamento e repasse de dados pessoais deve prover informações claras sobre estas práticas. Porém, conforme analisado pelo Idec, nenhum dos dois aplicativos têm indicação sobre as práticas em relação aos dados de seus usuários. Por isso, gostaríamos de explicações por parte do Grupo Pão de Açúcar”, afirma advogado e pesquisador em telecomunicações do Instituto, Rafael Zanatta.
No ofício, o Instituto questiona a razão da ausência dos termos de uso nas lojas de aplicativos. Além disso, o documento argumenta sobre a necessidade da coleta de informações como a leitura de fotos e arquivos armazenadas no aparelho; o acesso à geolocalização do à câmera.
“O Grupo Pão de Açúcar precisa explicar para todos os usuários a finalidade específica dos diferentes dados coletados. Na situação atual, sem política de privacidade e sem informações claras sobre os mecanismos de proteção de dados pessoais, o Idec entende que há violação ao Marco Civil da Internet e ao Código de Defesa do Consumidor”, finaliza o advogado.
* Com informações do Idec
