TSE e Setic coordenam Identificação Civil Nacional
O Tribunal Superior Eleitoral, que se tornou o órgão central da identificação dos brasileiros, informou que foram eleitos os coordenadores do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, grupo responsável por tocar o projeto da nova carteira de identidade.
“A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ana Lúcia de Andrade Aguiar, e o secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Marcelo Pagotti, foram eleitos coordenador e coordenador-substituto do Comitê, respectivamente”, avisa o TSE.
É esse grupo que vai definir o que será exatamente essa nova carteira de identidade, em mais uma tentativa de reunir em um único o que hoje é disperso em diversos registros civis. Mais do que isso, é o responsável pelos “parâmetros técnicos e econômico-financeiros” do uso dessa base de dados de identificação biométrica. E apita ainda sobre os recursos do Fundo da Identificação Civil Nacional.
O TSE vai agregar à base de dados também as informações do Sirc, o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, que envolve os cartórios de registro (portanto nascimentos, casamentos, óbitos) e segundo a Lei 13.444/17, que criou a Identificação Civil Nacional, alcançará até as bases dos institutos de identificação estaduais, além da Polícia Federal.
