Reforma trabalhista vai ao Plenário do Senado com tramitação de urgência
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na noite de quarta, 28/6, o projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017), já aprovado na Câmara. Foram 16 votos a favor e 9 contra o relatório do líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR). Houve uma abstenção. A CCJ aprovou ainda um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário do Senado.
A reunião durou quase 14 horas. Além de rejeitar o requerimento da oposição para adiar a votação, a comissão derrubou três destaques, que pretendiam retirar do texto principal artigos sobre trabalho intermitente; afastamento de gestantes e lactantes de locais insalubres; e a prevalência do negociado sobre o legislado.
Jucá leu uma carte de Michel Temer na qual o presidente acena com vetos e a edição de uma Medida Provisória para contemplar pleitos de senadores, segundo ele em pontos como critérios mais claros para o trabalho intermitente; novas regras para o pagamento de indenizações; jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso apenas por acordo coletivo; participação dos sindicatos em negociações; proibição de trabalho insalubre para gestantes e lactantes; impedimento de cláusulas de exclusividade para trabalhadores autônomos; e extinção gradual da contribuição sindical.
“Acho que isso atende a 90% das sugestões dos senadores. Elas serão levadas em conta para dar melhores condições de empregabilidade para o trabalhador e mais segurança jurídica para o empregador”, alegou o líder do governo. A oposição reclamou. “Quem vai vetar essa matéria? Quem de nós tem a certeza de que este presidente da República vai estar exercendo a Presidência daqui a 30 dias? Não sabemos”, disse Humberto Costa (PT-PE).
* Com informações da Agência Senado
