Sindicato processa Bionexo e Totvs contra demissões
Sindpd-SP alega que empresas fizeram dispensas em massa sem comunicação prévia, considerado ilegal.
O Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP) informou nesta quinta, 21/3, ter ingressado duas Ações Civis Públicas contra a Bionexo e a Totvs alegando que foram promovidas demissões em massa de trabalhadores sem prévia comunicação ao sindicato.
O Sindpd-SP sustenta que as demissões ferem jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. “A postura das duas empresas desrespeita o Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que processo de demissões coletivas sejam precedidas obrigatoriamente por uma comunicação ao sindicato da categoria dos trabalhadores desligados”, diz o sindicato. Segundo o Sindpd-SP, houve pelo menos 70 dispensas.
Nos dois casos, o Sindpd pede que as dispensas coletivas sejam declaradas nulas pela Justiça, com a consequente reintegração dos trabalhadores dispensados e com o pagamento dos salários e benefícios do período. Caso o juízo entenda não ser mais possível a reintegração dos funcionários desligados, o sindicato pede que os trabalhadores sejam indenizados.
Além disso, pede que trabalhador lesado no processo receba uma indenização em valor correspondente a três salários contratuais. As duas ACP’s foram apresentadas na Vara do Trabalho de São Paulo, no Tribunal Regional do Trabalho na 2ª Região (TRT-2).
