Com o envio para a Casa Civil de três caminhos para a criação de algum tipo de autoridade nacional sobre cibersegurança, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República faz votos de que uma alternativa seja materializada ainda neste ano, por receio de que o calendário eleitoral de 2026 inviabilize a aprovação no Congresso.
“2026 é um ano de eleição. Se a gente não tomar uma atitude este ano ainda de mandar alguma coisa para o Congresso, no ano que vem a gente não consegue implementar”, ressaltou o assessor especial do GSI, Marcelo Malagutti, que discutiu segurança cibernética e o trabalho do comitê nacional sobre o tema durante o Tech Gov Fórum Brasil 2025.
Malagutti, que coordenou a elaboração de uma proposta de agência nacional de cibersegurança, reforçou a necessidade de o Estado ter algum aparato capaz de regular, fiscalizar e atuar sobre o assunto. “Alguém precisa tratar a transversalidade, ligar os pontos”, afirmou.
O Comitê Nacional de Cibersegurança encaminhou à Casa Civil três alternativas para um órgão de governança nacional. Desde uma coordenação interagências, uma secretaria com poderes sobre os órgãos públicos ou uma agência efetivamente, ainda que em uma versão ‘light’, mais parecida com o Ibama do que com a Anatel.
“Do nosso ponto de vista, seja uma agência reguladora, um instituto, um órgão regulador, uma autoridade, temos chamado assim, no padrão Ibama, ou até uma secretaria, nos moldes da secretaria de Jogos e Apostas, com capacidade de regular, fiscalizar e sancionar, nos atenderia. Cada uma com uma limitação, com um alcance diferente. A melhor é uma agência reguladora. Mas o momento é complexo e talvez tenhamos que flexibilizar”, diz Malagutti.
