Um Decreto Presidencial (12.537/25) publicado nesta segunda, 30/6, reestrutura o Ministério das Comunicações e reforça a gestão da rede privativa de comunicação da administração pública federal. As mudanças, que visam aprimorar a governança e o controle sobre as entidades vinculadas à pasta, incluem o remanejamento e a transformação de cargos, além da criação de novas subsecretarias.
Uma das principais alterações promovidas pelo decreto é a criação da Subsecretaria de Governança das Entidades Vinculadas, dentro da estrutura da Secretaria Executiva do MCom. Esta nova subsecretaria terá como atribuições subsidiar a formulação e a pactuação de programas e projetos estratégicos que envolvam as empresas estatais vinculadas ao Ministério, além de auxiliar na elaboração de normativos relacionados aos temas desenvolvidos por elas e subsidiar a formulação de políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos aos serviços postais, entre outros.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou a importância da nova estrutura. “A criação desta subsecretaria é para fortalecer o que já temos feito em relação às entidades vinculadas para que a gente atenda adequadamente aos interesses da sociedade. Uma vez que o Governo Federal decidiu manter o controle estatal da Telebras e dos Correios, aumenta a responsabilidade do Ministério das Comunicações em coordenar as vinculadas”, afirmou o ministro.
O decreto remaneja 20 Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) do MCom para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Em contrapartida, 31 cargos são realocados da Secretaria de Gestão e Inovação para o Ministério das Comunicações.
Além disso, o documento atualiza as competências de diversas unidades do MCom, que incluem a política nacional de radiodifusão, de conectividade e inclusão digital, serviços postais, serviços digitais, telecomunicações e radiodifusão, e a rede nacional de comunicações, incluindo a rede privativa de comunicação da administração pública federal.
