A Anatel encerrou o exercício de 2024 com um desempenho financeiro acima do previsto. Segundo o relatório de gestão da agência, a receita realizada atingiu R$ 883,15 milhões, mais do que duas vezes o valor inicialmente previsto de R$ 346 milhões – uma diferença de 255%. Os dados estão no Relatório Anual de Gestão 2024, divulgado pela agência nesta segunda, 19/5.
O resultado, R$ 537,14 milhões adicionais em relação ao orçamento projetado, foi impulsionado principalmente pela segunda repactuação da transação com o Grupo Oi e os recursos provenientes do Programa Desenrola. A Oi depositou R$ 468,29 milhões em dezembro de 2024.
Outro fator relevante foi a retomada de pagamentos da TFF por parte de algumas empresas, mesmo com a exigibilidade do tributo suspensa desde 2020 devido a uma liminar judicial favorável às grandes operadoras – processo que ainda tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Bilhões em multas
O balanço também apontou um aumento de 9,17% nos créditos inscritos em dívida ativa, que totalizaram R$ 26,75 bilhões em 2024 –ou R$ 2,25 bilhões acima do ano anterior.
Segundo a Anatel, fato decorrente, principalmente, pelo reconhecimento de novas inscrições no exercício, com destaque para as Multas LGT, que totalizaram R$ 1,23 bilhões. A comparação para os exercícios de 2023 e 2022 evidenciou um valor de R$ 1,70 bilhões, com ênfase, também, para as Multas LGT, no montante de R$ 1,31 bilhões.
