Foi formalizada nesta quinta-feira (29/10) pelo Conselho Diretor a indicação do conselheiro Alexandre Freire para exercer interinamente a função de presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A atuação terá início em 5 de novembro de 2026 e se estenderá até a investidura do novo titular do cargo, em decorrência da vacância da Presidência, já que o mandato de Carlos Baigorri, termina no dia 04 de novembro.
A mudança ocorre em um momento de profundas transformações no setor, em que conectividade, inovação e segurança digital se tornaram temas centrais para o desenvolvimento econômico e social. A trajetória de Alexandre Freire no Conselho Diretor é marcada pela defesa de uma regulação capaz de responder a esses desafios e de fazer da tecnologia um instrumento a serviço das pessoas.
Uma das marcas de sua atuação é a defesa da inclusão digital como condição necessária para o exercício da cidadania. Mais do que ampliar o acesso à infraestrutura, essa perspectiva considera a capacidade de pessoas e comunidades utilizarem as tecnologias de forma produtiva e segura, conceito associado à conectividade significativa.
Na prática, significa aproximar a regulação das necessidades concretas da população, sobretudo de quem historicamente ficou à margem da transformação digital.
Essa visão se traduz em iniciativas para levar conectividade a localidades remotas, com atenção especial a comunidades indígenas e quilombolas. Votos de sua relatoria buscaram converter sanções pecuniárias em obrigações voltadas à ampliação da conectividade para além da infraestrutura, abrangendo, por exemplo, ações de letramento digital e capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade e refugiadas, como no projeto Mulher + Tech.
No campo da infraestrutura propriamente dita, sua atuação também contemplou medidas destinadas a viabilizar a conexão de comunidades quilombolas e indígenas. A expansão da fibra óptica na Amazônia também integra essa agenda. Entre os processos relatados por Freire estão medidas para assegurar a operabilidade de uma infovia que percorre cerca de 2 mil quilômetros, conecta 19 municípios do interior do Amazonas e pode beneficiar aproximadamente 370 mil pessoas. Sua atuação incluiu, ainda, o incentivo ao diálogo com as comunidades locais durante a implantação das redes e a análise de estudos para interligar infovias brasileiras à Colômbia, criando uma rota óptica entre os oceanos Atlântico e Pacífico.
Regulação que abre espaço para inovar
Freire também tem associado a modernização regulatória à experimentação tecnológica. Sob sua relatoria, a Anatel avançou na institucionalização do sandbox regulatório, instrumento que permite testar soluções inovadoras em ambiente controlado, com acompanhamento regulatório e atenção à proteção do consumidor. A Resolução nº 776/2025, relatada por ele, formalizou esse mecanismo na Agência.
As experiências abrangem desde o uso de repetidores para melhorar o sinal móvel em áreas de baixa recepção até testes de comunicação direta entre smartphones e satélites de baixa órbita. Também houve experimentação com um escâner corporal no Aeroporto de Brasília, operando em frequências ainda não licenciadas, sem interferência no espectro de telecomunicações. A proposta é permitir que novas tecnologias sejam avaliadas com responsabilidade, segurança e foco no interesse público.
A agenda de inovação inclui, ainda, a incorporação de princípios de governança da inteligência artificial ao debate regulatório, com ênfase em responsabilidade, transparência e respeito aos direitos fundamentais. Em um ambiente tecnológico que muda rapidamente, a proposta é combinar abertura à inovação com regras capazes de preservar a confiança da sociedade.
