A Anatel aprovou na quinta, 4/4, uma das medidas mais esperadas pelos provedores internet – a liberação de códigos de numeração para que os ISPs possam agregar serviços telefônicos próprios em suas ofertas.
A medida faz parte do novo Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações, que altera uma série de normas da agência. A partir da publicação desse regulamento, será criado um grupo técnico de numeração com prazo inicial de 180 dias para implementação efetiva.
“Finalmente a gente deliberou dar recursos de numeração para o SCM. A demanda era que fosse o mesmo plano de numeração do STFC, a mesma estrutura da numeração, o que, inclusive, permite a portabilidade do STFC para o SCM e do SCM para o STFC”, destacou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
Como a quantidade de números disponíveis na telefonia fixa (STFC) está próxima do esgotamento nos DDDs 11 e 21, a agência decidiu que a numeração do Serviço de Comunicação Multimídia terá nove dígitos e será iniciada pelo 6 – e no caso de migração do STFC para SCM, bastará acrescentar o 6 antes do número.
A decisão da agência avança para uma unificação do SCM e do STFC como modalidade de serviço. A Anatel caminha para que exista apenas um serviço fixo e um serviço móvel do ponto de vista regulatório. “Espera-se que atuais provedores do SCM sejam os maiores demandantes de recursos de numeração”, destacou o relator do tema no Conselho Diretor da Anatel, Alexandre Freire.
