Anatel: Gov.br precisa adotar zero rating para serviços públicos digitais
“Classes C, D e E ficam uma semana por mês sem pacote de dados. Se é gratuito no mundo real, também deve ser no digital”, diz Carlos Baigorri
A digitalização de serviços públicos avançou para mais de 4 mil aplicações disponíveis pela internet, mas muitos brasileiros não têm como acessá-los. Como alertou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, ao discutir o tema no Tech Gov Fórum Brasil, nesta terça, 24/6, o serviço público é gratuito, mas o acesso à rede, não.
“A reflexão que trouxe é de utilizar soluções de acesso patrocinado para que o usuário possa ter acesso a serviços digitais independentemente de ter um pacote de dados funcionando. Um exemplo é o call center da Anatel. Não é um ambiente digital, é telefônico, mas é possível fazer a chamada mesmo sem minutos no celular, porque quem paga pela chamada é a Anatel. Essa mesma lógica de serviços públicos gratuitos no ambiente real também precisa que eles sejam gratuitos no ambiente digital”, disse Baigorri.
Como ressaltou, gratuitos do começo ao fim. “Gratuitos na sua inteireza, que não seja necessário ter um pacto de dados para acessar esses serviços. É um zero rating para aplicações de governo digital”, insistiu o presidente da Anatel.
Afinal, lembrou, a oferta de serviços em todos os níveis de governo exige medida que garanta o acesso a eles. “À medida que os governos, federal, estaduais e municipais, começam a levar serviços públicos para o ambiente digital, esse acesso digital deve ser gratuito, acessível como no mundo real. Hoje, no Brasil, grande parte da população das classes C, D e E ainda tem dificuldades de ter pacote de dados de celular durante o mês todo. E isso pode ser uma restrição ao acesso de serviços no ambiente digital.”
Baigorri se refere à pesquisa do Instituto Locomotiva que apontou que os brasileiros mais pobres ficam ser serviços digitais quando acaba a franquia da dados contratada. E que pelo menos 28% das pessoas nas classes C, D e E ficam, inclusive, sem benefícios sociais por restrições da acesso à internet.
Por isso, disse Baigorri, seria importante ampliar o mecanismo da tarifação reversa. “Precisa de uma decisão no nível de governança do Governo Digital, para que isso seja uma característica dos serviços – ou seja, que todos os serviços que estão no Gov.br possam ser acessíveis sem consumir pacote de dados do usuário. O Estado estaria remunerando o tráfego, assim como a Anatel paga pelas chamadas ao call center da agência, no que chamamos de tarifação reversa. Seria uma cobrança reversa dos dados, com o Estado dando esses dados para o usuário acessar.”
