Há uma semana do prazo concedido pela Justiça para uma decisão definitiva sobre a falência da Oi, o senso de urgência exige solução para serviços que a empresa deixará de fornecer se essa for mesmo a decisão da 7ª Vara Empresarial do TJRJ.
Como explica o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, é preciso uma saída para garantir serviços que a Oi se comprometeu a fornecer até 2028, notadamente os chamados de tridígitos – como 190, da polícia, ou 192, do SAMU. São cerca de 3 mil contratos desse tipo em todo o país atualmente atendidos pela empresa.
Da mesma forma, é preciso garantir a continuidade do funcionamento dos telefones públicos e dos acordos de interconexão que ainda estão com a Oi. Para isso, a Anatel quer usar os R$ 450 milhões em garantias financeiras da Oi aos compromissos assumidos para encerrar a concessão de telefonia fixa e transição para o modelo de autorização.
“Temos dialogado com o interventor, dr. Bruno Rezende, e com a juíza, dra. Simone Chevrand, para ver uma forma de agilizar o uso daqueles recursos que a gente tem na garantia para encontrar um eventual fornecedor que vai continuar prestando os serviços que estão previstos no termo de autocomposição”, diz o presidente da Anatel.
Há duas semanas, o interventor da Oi abriu para manifestação de interesse de empresas dispostas a assumir os serviços que eventualmente ficarão pendentes com a decretação da falência da operadora. “Temos informações de que algumas empresas manifestaram interesse. Não sei quem nem em que condições, mas o que a gente gostaria era que a manutenção dessa prestação continuasse, o que envolve basicamente os orelhões, o tridígito e as interconexões”, explica Baigorri.
A ideia, assim, é que interventor e Justiça decidam essa questão no escopo das tratativas em curso na recuperação judicial, como forma de agilizar a solução, uma vez que a juíza Simone Chevrand deu 10 dias de sobrevida à Oi, que se encerram em 10 de novembro próximo. Assim como foi feito na questão do Cindacta, o controle de tráfego aéreo, em que o serviço está sendo assumido pela Claro.
“O ideal é que o Judiciário tome essa decisão, porque se a gente for ter que executar administrativamente, tem todo um trabalho de pegar esse recurso, fazer um chamamento e escolher alguém. E isso demora tempo, tempo que não temos. Temos conversado com o interventor nesse sentido, de que isso já venha na decisão, que ele aponte quem vai receber e quanto, para garantir até 2028”, completa o presidente da Anatel.
