Cinco dias depois de pedir quatro meses para analisar o caso, o relator do pedido da Starlink para operar mais 7,5 mil satélites no Brasil, Alexandre Freire, apresentou nesta terça, 8/4, um voto que atende o pleito da empresa. E o Conselho Diretor já aprovou a proposta, em votação por email.
A agência, assim, permite a ampliação da frota e cobra R$ 102,6 mil pelo direito de exploração. Mas a anuência veio acompanhada de alguns condicionantes, notadamente no aspecto relacionado à potencial interferência com outros sistemas satelitais.
“Os sistemas de satélites não geoestacionários devem operar de forma a não provocar interferência inaceitável nas redes de satélites geoestacionários que estejam regularmente em funcionamento nos serviços fixos via satélite e de radiodifusão por satélite. Ademais, tais sistemas não poderão requerer proteção contra essas redes”, prevê a decisão da Anatel.
E mais, “diante dos efeitos decorrentes da intensificação da exploração comercial de satélites de órbita baixa, emite-se alerta regulatório com vistas a destacar a atualização em curso do marco normativo vigente, especialmente frente aos riscos identificados nos domínios concorrencial, da sustentabilidade espacial e da soberania digital”.
Nesse sentido, o Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações (C-INT) e o Comitê de Espectro e Órbita (CEO) da Anatel deverão promover discussões técnicas e desenvolver estudos aprofundados para subsidiar uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre a questão do uso de recursos orbitais, considerando diretrizes internacionais e os princípios de sustentabilidade, eficiência no uso do espectro, segurança das redes, soberania nacional e promoção da concorrência.
A empresa do bilionário Elon Musk já tem autorização para operar 4,4 mil satélites no Brasil e lidera o mercado de internet via satélite com 345 mil clientes. A empresa pressionava a Anatel e alegava que estava recusando novos clientes e reduzindo a velocidade enquanto não podia operar os novos satélites.
A agência reguladora estabeleceu a obrigatoriedade de a Starlink apresentar relatórios periódicos com informações detalhadas sobre o sistema de satélites e manter atualizados os dados fornecidos à Anatel. O direito de exploração poderá ser modificado pela Anatel a qualquer momento, mediante justificativa, para garantir a coexistência harmoniosa com outros sistemas satelitais.
A Superintendência de Fiscalização da Anatel, em conjunto com a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação, ficará responsável por monitorar a operação da Starlink, verificando a ocorrência de eventuais interferências e subsidiando a análise de um possível pedido de prorrogação do direito de exploração, que atualmente tem validade até 28 de março de 2027.
A decisão também aprovou uma Lista de Prioridade de Operação dos satélites autorizados no Brasil, que será disponibilizada no site da agência. A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação deverá manter um painel de dados atualizado com essas informações.
