O Comitê Nacional de Cibersegurança já tem uma nova versão para o anteprojeto de lei que cria uma agência federal. Ela prevê que as atribuições de uma autoridade nacional de cibersegurança serão assumidas pela Anatel, em linha com o que foi acertado com a Casa Civil, diante da inviabilidade de orçamento para uma nova agência.
Para assumir essas atribuições, a ideia em tratativa é se valer de até 250 vagas não preenchidas na Anatel e convertê-las ao cargo de Especialista em Cibersegurança. Segundo o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marcos Amaro dos Santos, o uso dos cargos já recebeu sinal verde. “Está tudo certo com Anatel e Ministério da Gestão. A questão é de reorganização de estrutura, com impacto zero ou muito pequeno de orçamento”, disse o ministro ao portal Convergência Digital.
O anteprojeto também trata dos serviços considerados essenciais e operadores de infraestruturas críticas, inclusive os fornecedores diretos da cadeia de suprimentos e das responsabilidades envolvidas, exigíveis e sancionáveis por uma autoridade que faz parte de um sistema nacional de cibersegurança com órgãos reguladores setoriais.
A proposta de fazer da Anatel essa autoridade tem apoio no CNCiber, mas não é unânime. Além do GSI, da Casa Civil e da própria agência, o Ministério das Comunicações e o Comitê Gestor da Internet se mostraram favoráveis. Já o Banco Central teme subordinação e apontou que o sistema financeiro está na frente de batalha contra o cibercrime.
Os otimistas torcem por uma aprovação dos novos termos desse anteprojeto de lei na última reunião do CNCiber em 2025, na próxima semana. A expectativa é que esse texto, quando encaminhado ao Congresso, se encontre com o PL 4752/25, apresentado pela frente parlamentar que defende o tema como um marco legal da cibersegurança, assim como aconteceu com o PL da inteligência artificial, que acaba de ganhar um texto do governo para a governança.
