ANPD abre consulta sobre prioridades para 2025-2026

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu uma Tomada de Subsídios para elaboração da Agenda Regulatória 2025-2026. A iniciativa visa colher contribuições da sociedade para a definição de temas que orientarão a ação da Autoridade nos próximos dois anos, no âmbito regulatório. 

Para contribuir na Tomada de Subsídios os interessados devem acessar a plataforma Participa+Brasil até 31 de outubro de 2024. A Agenda é um instrumento de planejamento que agrega as ações regulatórias prioritárias e visa dar publicidade, previsibilidade, transparência e eficiência à ação da Autarquia, além de maior segurança jurídica na relação com os agentes regulados. A agenda do biênio em curso (2023-24), publicada em novembro de 2022, estabeleceu 20 temas prioritários. 

Como aponta a ANPD, desses 20 temas, dez ainda se encontram em processo de análise: direitos dos titulares, relatório de impacto, compartilhamento de dados pelo Poder Público, definição de alto risco e larga escala, dados pessoais sensíveis em organizações religiosas, anonimização e pseudonimização, tratamento de dados de crianças e adolescentes, dados biométricos, medidas de segurança e inteligência artificial.

É possível acompanhar a evolução da agenda pelo relatório de acompanhamento, publicado periodicamente pela ANPD. Esse documento também apresenta os números da participação social nos processos de regulamentação elencados.  

“A participação social, além de permitir a prática da transparência ativa, ajuda-nos a monitorar os temas mais sensíveis e mais urgentes para a sociedade e, que, portanto, poderão ser passíveis de regulamentação”, destaca o Coordenador-Geral de Normatização, Rodrigo Santana.