ANPD abre edital de R$ 766 mil para sandbox regulatório

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu um edital de convocação para parceria com universidades e instituições públicas interessadas em oferecer serviço de consultoria para o Ambiente Regulatório Experimental em Inteligência Artificial e Proteção de Dados da ANPD (“Sandbox Regulatório”).  

Essa parceria se dará por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com duração de 20 meses, conforme estabelecido em edital. 

A parceria visa implementar e executar o sandbox regulatório, de forma que a instituição contratada atuará na avaliação dos projetos, na implementação do ambiente regulatório experimental e no treinamento e acompanhamento dos participantes do sandbox regulatório.  

Poderão se candidatar as instituições públicas de ensino superior que realizem pesquisas na área de Ambiente Regulatório Experimental em Inteligência Artificial e Proteção de Dados e que atendam aos demais critérios do edital.  

As propostas para a parceria serão recebidas até 24/01/2025 e as instituições interessadas devem estar atentas ao seguinte cronograma da seleção pública:  

Etapas 

Abertura das inscrições no site da ANPD e do PNUD: 21/11/2024 

Recebimento das propostas: 02/12/2024 a 24/01/2025 

Divulgação do resultado provisório: 14/02/2025  

Interposição de recurso: 15/02/2025 até 18/02/2025   

Divulgação do resultado definitivo: 11/03/2025    

Formalização da parceria: 12/03/2025 até 28/03/2025