A Agência Nacional de Proteção de Dados concluiu a fase de nivelamento do Projeto Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial e Proteção de Dados, etapa obrigatória prevista no edital que antecede o início da testagem dos projetos selecionados.
O nivelamento teve como objetivo uniformizar o conhecimento técnico, jurídico e regulatório das empresas participantes, criando uma base comum para o desenvolvimento dos projetos no ambiente experimental supervisionado. As atividades foram realizadas ao longo de quatro meses, com apoio da Universidade de São Paulo, parceira institucional da ANPD nesta fase.
Durante o período, foram promovidas aulas expositivas, oficinas práticas e atividades avaliativas sobre temas relacionados à experimentação regulatória de sistemas de inteligência artificial. Entre os conteúdos abordados estiveram a contextualização do sandbox regulatório, suas finalidades, estrutura e metodologia, além de experiências nacionais e internacionais com esse instrumento.
Também foram discutidos aspectos de governança de sistemas de IA, como transparência algorítmica, explicabilidade e o direito de revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, previsto no artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados. O programa incluiu ainda módulos sobre avaliação e mitigação de riscos, análise de impacto, confiabilidade de sistemas, cenários de incidentes e cibersegurança, com orientações sobre salvaguardas regulatórias e comunicação com titulares de dados.
Na etapa final, as instituições desenvolveram atividades práticas voltadas à elaboração do plano de sandbox, incluindo estratégias de monitoramento, testagem e planos de descontinuidade. Os projetos foram apresentados e debatidos coletivamente para aperfeiçoamento técnico. A participação e a frequência nas atividades constituíram requisito para o avanço à fase seguinte.
Com a conclusão do nivelamento, as empresas habilitadas iniciam a fase de testagem no ambiente experimental, que funcionará sob supervisão direta da ANPD até dezembro de 2026. A iniciativa integra as ações da autoridade para estimular a inovação responsável, conciliando uso de inteligência artificial, transparência e proteção de dados pessoais.
Após análise de recursos e homologação pelo Conselho Diretor, foram aprovadas e classificadas as empresas Metatext Inteligência Artificial, Synapse Artificial Intelligence e IA Greenworld. Prevvine Tratamento de Dados, Optimize TI e SIAO Governança de Dados também foram aprovadas e poderão ser convocadas em caso de desistências, conforme a ordem de classificação.
O sandbox prevê etapas de formação teórica, experimentação prática e avaliações contínuas, com foco no desenvolvimento de soluções tecnológicas alinhadas à privacidade dos cidadãos e à segurança jurídica no país.
