ANPD: Conselho quer proteção de dados no currículo e Escola Nacional
CNPD, que reúne governo e sociedade para orientar Autoridade, alinha Política Nacional de Proteção de Dados
O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade divulgou um relatório com subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, que deve orientar a atuação da ANPD.
Um dos destaques do relatório é a proposta de criação da Escola Nacional de Proteção de Dados, que centralizaria cursos, certificações e materiais didáticos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 1.709/18).
O CNPD sugere uma parceria com o Ministério da Educação para incluir o tema da privacidade na Base Nacional Comum Curricular. Também propõe campanhas com influenciadores digitais e conteúdos adaptados para grupos vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com deficiência, bem como a criação de uma Semana da Privacidade anual para promover a conscientização.
O documento aponta a necessidade de padronizar a gestão de dados pessoais na administração pública, por meio de diretrizes para interoperabilidade e qualidade dos dados, da criação de um fórum intergovernamental para alinhar práticas entre União, estados e municípios, e de ferramentas de autoavaliação para órgãos públicos monitorarem sua conformidade com a LGPD.
Já para o setor privado, recomenda-se a adoção de Privacy by Design (proteção de dados desde a concepção de produtos) e a implementação de selos de conformidade para empresas.
O texto defende que a LGPD não deve ser vista como barreira à inovação, mas como um diferencial competitivo. Entre as sugestões estão incentivos fiscais e linhas de crédito para empresas que investirem em proteção de dados, a criação de sandboxes regulatórios (ambientes controlados) para testar novas tecnologias e a transparência em sistemas de IA, com explicações claras sobre o uso de dados.
