ANPD finaliza sandbox regulatório sobre inteligência artificial
Tomada de subsídios ainda em 2024 vai avaliar regulação específica
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados vai lançar em breve as regras para o ambiente experimental, um sandbox regulatório, sobre inteligência artificial. E ainda em 2024 terá uma tomada de subsídios para avaliar a possibilidade de regular o uso de IA no tratamento de dados pessoais.
“Sistemas de IA, a partir do tratamento de dados pessoais, vão afetar direitos individuais. Essa temática já vinha prevista na agenda regulatória 23/24 e apareceu no âmbito da fiscalização [no caso Meta]. A gente fala de hipóteses legais para usar dados pessoais para fins de treinamento, por exemplo. São temas sobre os quais a ANPD tem que se debruçar. Não significa que, necessariamente, o resultado será um regulamento no sentido formal”, explica a conselheira da ANPD Miriam Wimmer.
O tema da IA e dos dados foi objeto de um dos debates da Futurecom 2024. A conselheira revelou que a Autoridade está finalizando as regras para o ambiente experimental de IA. “Estamos também trabalhando em um sandbox regulatório sobre IA e proteção de dados pessoais, focado muito na questão do direito à explicação, no direito à revisão de decisões automatizadas. Esse é um projeto que traz insumos para a ANPD e para a própria discussão no Congresso.”
“Com o objetivo de trazer mais insumos para a ANPD e definir o escopo dessa atuação regulatória em sentido amplo, nós faremos em breve, ainda este ano, uma tomada de subsídios, que é uma espécie de pré-consulta pública, com perguntas abertas, para sentir a temperatura e identificar quais são as questões problemáticas que poderiam ensejar uma atuação por parte da ANPD”, disse.
