A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou processo de fiscalização contra a empresa Tools for Humanity (TFH), responsável pela fabricação da câmera Orb, utilizada para coletar dados biométricos de íris, face e olhos para o desenvolvimento do sistema World ID.
O processo, iniciado em 11 de novembro de 2024 pela Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD, visa investigar o tratamento de dados biométricos sensíveis dos usuários. A empresa já foi notificada a prestar esclarecimentos sobre diversos aspectos de suas operações, incluindo o contexto das atividades, fundamentos legais, transparência e medidas de segurança adotadas.
A investigação surge em um momento de crescente preocupação com o uso de tecnologias biométricas. Em estudo preliminar intitulado “Radar tecnológico: biometria e reconhecimento facial“, a ANPD identificou diversos riscos potenciais, como o uso de dados para finalidades não informadas inicialmente, coleta sem consentimento adequado e possíveis efeitos discriminatórios contra grupos vulneráveis.
“Dados biométricos são identificações únicas e permanentes que, diferentemente de senhas ou cartões de acesso, não podem ser facilmente substituídos em casos de uso indevido, vazamento ou fraude”, alerta a autoridade. A ANPD ressalta que informações como impressões digitais, padrões de íris e características faciais são consideradas dados sensíveis e, portanto, requerem proteção especial sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A autarquia emitiu recomendações aos usuários, orientando-os a ler atentamente termos de uso e políticas de privacidade antes de compartilhar dados biométricos, verificar a reputação das empresas responsáveis pela coleta e avaliar se existem alternativas menos invasivas disponíveis. Atenção especial deve ser dada ao tratamento de dados de crianças e adolescentes, que exige garantias adicionais de proteção.
A Tools for Humanity já enviou os documentos e informações solicitadas, que estão em fase de análise. O processo pode ser acompanhado publicamente através do módulo de pesquisa pública da ANPD.
