A Agência Nacional de Proteção de Dados analisou em nota técnica 1.594 contribuições de 88 participantes na tomada de subsídios que vai embasar regras sobre uso de dados biométricos no país. Há consensos relevantes, mas também profundas divisões, especialmente em relação a consentimento, treinamento de inteligência artificial e sistemas de reconhecimento facial em espaços públicos. A ANPD pretende concluir as regras para o uso de biometria em 2026.
Com a maior parte das contribuições feitas pelo setor privado, há um aparente consenso sobre a necessidade de equilíbrio entre inovação, segurança e proteção de direitos fundamentais. As manifestações também defendem transparência ativa, com avisos claros nos pontos de coleta, informações acessíveis e canais eficazes.
Em especial, prevaleceu a classificação dos dados biométricos como dados sensíveis e preocupações com biometria comportamental. Técnicas que analisam voz, padrões de digitação ou movimento ocular foram consideradas especialmente arriscadas devido à possibilidade de perfilamento, inferências sensíveis e discriminação algorítmica.
E houve reiteradas manifestações favoráveis ao uso da biometria para prevenção à fraude. Mas temas como consentimento, reconhecimento facial, biometria comportamental e uso de biometria em inteligência artificial se mostraram mais divisivos. Enquanto parte dos contribuintes defende que apenas dados capazes de identificar alguém de forma inequívoca devem ser considerados biométricos, outros sustentam que o potencial de identificação já é suficiente.
Também houve discordâncias sobre o papel do consentimento. Por exemplo, há quem defenda que o consentimento não cabe em contextos assimétricos, como relações de consumo ou trabalho, enquanto também foi defendido o caminho oposto, de considerar que se trata de um dado sensível.
Outro ponto que dividiu opiniões foi o uso de dados biométricos no treinamento de sistemas de inteligência artificial, cujo uso exigiria consentimento específico e regras claras para eliminação dos dados. E igualmente delicado é a questão do reconhecimento facial em espaços públicos, com divergências sobre o grau de transparência necessário e sobre os limites para uso por órgãos de segurança pública. A biométrica comportamental também separa quem defende um enquadramento específico.
Os resultados serão discutidos em audiência pública em 2/12. O evento também terá um painel de especialistas com a participação Helena Secaf, Coordenadora de pesquisa e Encarregada de Dados do InternetLab, representando a Sociedade Civil; Hudson Vinicius Mesquita, Diretor do Departamento de Identidade Digital da Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Gestão; e Livia Wanderley Livia, membro dos Squads de Dados Pessoais e de Inteligência Artificial na Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em nome do setor privado.
