Bolsonaro esvazia comissão do Minicom e concentra venda da Telebras na Economia

Decreto de Jair Bolsonaro publicado no Diário Oficial da União desta qurta, 18/11, retira competências que estavam em uma Comissão Especial de Supervisão do Ministério das Comunicações e as transfere para Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia. 

Pela Lei Geral de Telecomunicações, que trata da organização desses serviços, a comissão é a responsável por coordenar o modelo de reestruturação e desestatização da Telebrás, Embratel e outras empresas controladas do setor. Com o Decreto 10.545/20, essas atribuições ficam a cargo do Conselho do PPI.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que a Telebras já fazia parte da carteira do PPI desde 2019, para a realização de estudos e avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada. O comitê interministerial, criado na ocasião da qualificação, continuará ativo para subsidiar e orientar as decisões do CPPI. Ele é composto por integrantes dos ministérios da Economia e das Comunicações.

Além disso, o texto possibilita a contratação, via Ministério da Economia, de instituição financeira para a execução dos procedimentos operacionais necessários à segunda fase dos estudos de desestatização, também nos termos da Lei Geral de Telecomunicações.

“Na prática, a medida fortalece a governança do processo de desestatização da empresa, ao colocar na condução do projeto o mesmo colegiado interministerial, responsável por aprovar os estudos preliminares referentes à desestatização da Telebras. A expectativa é trazer mais celeridade e incrementar eficiência administrativa, uma vez que o Comitê Interministerial acompanhará os estudos até a deliberação pelo CPPI”, diz a nota.

* Com informações da Agência Brasil