Braga: Abinee é adversária da Zona Franca de Manaus

Terminou em bate boca a votação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. E o motivo foi a tentativa da indústria eletroeletrônica instalada fora de Manaus de reverter o que aponta como vantagem da Zona Franca.

O relator, senador pelo Amazonas Eduardo Braga (MDB), foi claro ao destacar que a emenda apresentada por Sérgio Moro (União-PR), que atendia o pleito das empresas do Sul-Sudeste, “seria o fim da Zona Franca de Manaus e a cassação do meu mandato”.

De sua parte, a Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica, Abinee, reclama que a reforma desfaz o que até aqui estava equilibrado: todos os estados podem conceder incentivos de até 12% de imposto relativo ao ICMS.

Com a reforma, esses benefícios acabam, mas na Zona Franca eles viram crédito tributário. Primeiro nos mesmos 12%, como aprovado na Câmara, e agora até 18%, como aprovado no relatório de Eduardo Braga. “O que já estava ruim, ficou ainda pior”, disse o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato.

O relator da reforma rebateu durante a votação da noite de quarta: “A Abinee é adversária da Zona Franca de Manaus desde que ela foi criada. E gasta dinheiro contra a Zona Franca de Manaus. O que está aqui nesta emenda acaba com a Zona Franca de Manaus”, disparou.

Segundo ele, “as placas de circuito impresso que vão para as indústrias de informática em outros estados são produzidas na Zona Franca de Manaus para ajudá-las a serem competitivas frente o produto importado”.

No fim, o próprio governo, que mandou o texto sem diferença entre dentro e fora da Zona Franca, aceitou a posição do relator, com a benção do ministro Fernando Haddad.

“O Ministério da Fazenda concordou com o pedido do povo de Manaus. Não posso me omitir. Este acordo foi feito com o ministro da Fazenda. Nem quero entrar no mérito, mas vamos honrar o acordo feito pelo ministro da Fazenda”, disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Foi o último destaque a ser votado na CCJ, com vitória do relator por 19 a 4. Ato contínuo, o PLP 68/24 passou na forma do substitutivo e será votado no Plenário nesta quinta, 12/12.

“O que estamos fazendo aqui é manter o status quo. Faço um apelo aos senadores Durante todo esse processo fui extremamente correto com todas as regiões. Sabem o que lutei para colocar nos estados do Sul. Esta é a sobrevivência do Amazonas. Se vossas excelências não aprovarem o texto que encaminhamos, estarão delegando o Amazonas à fome, miséria e desemprego, como aconteceu no fim do ciclo da borracha. E isso não posso aceitar”, disse Braga.