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Brasil é destaque em relatório da OCDE sobre uso de inteligência artificial no governo e Justiça

Segundo OCDE, Brasil usa tecnologia para aprimorar fiscalização e economizar recursos públicos.

O Brasil tem avançado no uso de inteligência artificial para enfrentar gargalos históricos na administração pública, segundo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre a aplicação da tecnologia em governos. O documento alerta para a necessidade de pessoal qualificado, orçamento e cuidado com vieses. As iniciativas brasileiras aparecem entre os exemplos globais de inovação em áreas como Justiça, administração tributária, finanças públicas e combate à corrupção.

Um dos destaques é o AI Litigation Project, voltado à Justiça tributária. Com mais de US$ 140 bilhões (R$ 750 bilhões) em impostos contestados aguardando decisão nos tribunais administrativos, os processos podiam levar até seis anos para julgamento. O projeto aplica algoritmos de aprendizado supervisionado para agrupar recursos semelhantes e distribuí-los aos mesmos julgadores, acelerando a análise. Em testes iniciais, o sistema alcançou mais de 80% de precisão, reduzindo o acúmulo de casos e aumentando a velocidade das decisões.

Outro caso citado é o VICTOR, sistema de IA do Supremo Tribunal Federal, que identifica recursos com “repercussão geral”, condição necessária para seu processamento. Enquanto um servidor leva em média 44 minutos para avaliar cada recurso, o VICTOR faz a triagem em segundos. Já no âmbito trabalhista, o Conselho Nacional de Justiça lançou em 2025 o Chat-JT, ferramenta de IA generativa que apoia magistrados e servidores em pesquisas jurídicas, análises de documentos e elaboração de minutas.

Na área de compras públicas, a Controladoria-Geral da União desenvolveu o Alice, sistema de IA que monitora licitações e contratos em tempo real. Só em 2023, o Alice analisou 191 mil aquisições, desencadeando auditorias em contratos equivalentes a € 4,15 bilhões (R$ 26 bilhões). Desde sua implementação, já evitou ou suspendeu licitações no valor de € 1,5 bilhão (R$ 9 bilhões), além de reduzir a duração média das auditorias de 400 dias para apenas oito.

O relatório também ressalta a atuação da Secretaria do Tesouro Nacional, que usa IA para classificar despesas de estados e municípios segundo padrões internacionais. A tecnologia reduziu de mil horas para apenas oito o tempo necessário para organizar dados, alcançando 97% de precisão e permitindo a publicação de novos relatórios de transparência fiscal.


Segundo a OCDE, esses exemplos demonstram o potencial da IA para reduzir burocracia, aumentar a eficiência do Judiciário, ampliar a transparência fiscal e fortalecer o combate à corrupção. Ao mesmo tempo, a organização alerta que tais ferramentas exigem governança sólida, dados de qualidade e atenção a riscos éticos, sob pena de comprometer a confiança da sociedade. “Ao combinar tecnologia avançada com estruturas institucionais robustas, o Brasil aprimorou a fiscalização, obteve economias financeiras substanciais e reforçou a responsabilidade nos gastos públicos”, diz o relatório.

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