Um estudo do IPE Digital, divulgado nesta terça, 13/5, revela que o Brasil pode perder até 76 milhões de dispositivos de Internet das Coisas (IoT) até 2030 caso não renove o regime tributário especial para a tecnologia, que expira em 31 de dezembro de 2025.
O estudo “Promoção da Competitividade do Ecossistema de IoT no Brasil”, destaca que a desoneração fiscal em vigor desde 2020 (Lei 14.108) já gerou um ganho tributário indireto de R$ 2,57 bilhões – valor 3,3 vezes maior que a renúncia de arrecadação direta. Outro R$ 1,6 bilhão podem deixar de serem arrecadados com tributação semelhante das antenas para conexão via satélite.
“No ecossistema de IoT, adequação tributária é sinônimo de estímulo à inovação e ganho de produtividade E não é apenas conformidade, mas estratégia para crescimento sustentável. A Lei 14.108/20 mostrou que a adequação tributária é possível e que seus efeitos são positivos. Ampliar esse caminho é garantir um futuro mais conectado, competitivo e eficiente”, afirma o diretor institucional do IPE Digital, o ex-presidente da Anatel, Leonardo de Morais.
A internet das coisas é estratégica para setores como agronegócio, indústria 4.0, cidades inteligentes e saúde. O estudo aponta que 43,75% da expansão da tecnologia no país entre 2021 e 2025 foi impulsionada pelo atual benefício fiscal, que corrigiu distorções tributárias sobre dispositivos como sensores e chips de comunicação.
Como alerta o presidente da Telcomp, entidade que patrocinou o estudo, Luiz Henrique Barbosa, a preocupação do setor é que o tempo está ficando curto para garantir a continuidade de uma política que, como mostram os números, é positiva para o mercado e para a própria arrecadação fiscal.
“Estamos trabalhando fortemente no Congresso esse respeito, mas há uma preocupação, já que a vigência de ambas as leis está em 31 de dezembro de 2025. Acontece que os projetos ainda estão na Câmara dos Deputados, tem todo um rito a ser seguido, e depois no Senado, daí a nossa preocupação de que essa lei avance o mais rápido possível.”
As projeções apontam consequências graves caso o benefício não seja prorrogado: a adoção de IoT sofreria uma queda significativa, com a demanda estagnando em 44 milhões de dispositivos até 2030 – um número bem abaixo dos 118 milhões que poderiam ser alcançados com a manutenção da política atual.
“O que demonstramos nesse estudo é que o efeito agregado de redução das taxas tem na verdade um efeito positivo superior a três vezes o que deixou a ser arrecadado. Menos é mais. Sem a isenção, vai ter uma queda acentuada no crescimento e mesmo, o que é mais provável, queda, porque uma parte dos usuários vai deixar de usar. Pelo menos 8 milhões de dispositivos hoje existem graças a essa política pública”, afirma o diretor executivo do IPE Digital, Agostinho Linhares.
O Brasil perderia ainda mais competitividade para nações como Estados Unidos, Alemanha e Coreia do Sul, que já possuem vantagem considerável no número de dispositivos por habitante (0,31 no Brasil contra 0,74 nos EUA). Setores estratégicos que utilizam automação e monitoramento em tempo real também seriam duramente impactados, comprometendo a produtividade e a inovação em áreas cruciais da economia.
O IPE Digital apresenta três recomendações centrais para o avanço do ecossistema de IoT no país: em primeiro lugar, defende a prorrogação permanente do regime tributário estabelecido pela Lei 14.108/2020, garantindo segurança jurídica para investimentos de longo prazo. Em segundo lugar, propõe a ampliação do benefício fiscal para incluir máquinas de cartão, medida que estimularia a inovação no setor de pagamentos digitais e promoveria a inclusão financeira. Por fim, recomenda o alinhamento com as melhores práticas internacionais, seguindo o exemplo de países como Estados Unidos e Japão, que já consolidaram a IoT como prioridade estratégica em suas políticas de desenvolvimento tecnológico.
VSATs
Um segundo estudo do IPE Digital avalia taxação semelhante incidente sobre as VSATs, as antenas de recepção dos sinais de banda larga via satélite. Nesse caso, a redução da taxa também tem vigência até 31 de dezembro de 2025 e igualmente precisa ser prorrogada – nesse caso, tratada no PL 214/25.
O estudo mostra que a política atual promoveu uma redução de 87% na carga tributária sobre equipamentos de internet via satélite, equiparando-a à cobrada em aparelhos celulares, com impactos significativos. Entre 2019 e 2024, o número de acessos dobrou, saltando de 268 mil para 552 mil terminais, enquanto operadoras como a Hughesnet repassaram a economia aos consumidores com descontos de até R$ 10,15 mensais. Além disso, 76% das VSATs estão instaladas em regiões com baixa concorrência de provedores, principalmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, reforçando seu papel estratégico na inclusão digital.
Caso a renovação não seja aprovada, as projeções apontam consequências graves: o ritmo de expansão cairia drasticamente, limitando-se a 1 milhão de terminais até 2030 – bem abaixo dos 2,8 milhões possíveis com a prorrogação do benefício. O preço do serviço subiria 5%, tornando-o inacessível para populações vulneráveis, e o governo deixaria de arrecadar R$ 1,6 bilhão em tributos indiretos, como ICMS e PIS/COFINS, até o final da década.
