Brasscom: Adiar Reforma Tributária pune quem investiu até agora, mas defende foco do governo 100% na CBS

A Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais do Brasil- é contra adiar a Reforma Tributária porque a medida desrespeita quem investiu acreditando na sua implementação a partir de janeiro de 2027. Diz ainda que a postergação também vai gerar desconfiança na sociedade e incerteza na sua realização e insegurança jurídica. Mas a entidade de TIC defende que o foco inicial tem de ser 100% na substituição do PIS/Cofins e do IPI pela CBS.

“A Reforma Tributária é algo amplo e que mudará significativamente a forma de fazer negócios no país, ou seja, é necessário tempo de acomodação e mudança de mentalidade. Por outro lado, faz-se necessária uma priorização. O único prazo da Reforma Tributária é a substituição do PIS/Cofins e do IPI pela CBS, então, foco total neste item. Todos os demais são importantes, mas não prioritários. Deixem funcionando a CBS e depois avançamos nos demais sistemas, como split payment, cashback, entre outros”, diz o Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom, Sergio Sgobbi.

A entidade critica a falta de prioridade na execução da Reforma Tributária. Segundo a Brasscom, é preciso centrar em aspectos como campanha de comunicação de largo alcance; programa estruturado de elevação da digitalização das médias e pequenas empresas; apoio de gestão empresarial das médias e pequenas empresas; e elevação dos níveis de digitalização e de maturidade digital dos municípios. “Essas são ações urgentes, independente de postergação”, completa Sgobbi.

Nesta terça-feira, 10 de novembro, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realiza uma audiência pública para discutir a alíquota de 11,3% definida pelo Tribunal de Contas da União para a CBS. O montante fica acima dos 9% previstos inicialmente. O Senado tem de decidir a alíquota até o dia 15 de dezembro.