O Conselho Administrativo de Defesa Econômica decidiu ampliar a instrução do inquérito administrativo que apura suposto abuso de posição dominante do Google nos mercados de busca online e de notícias. O caso, aberto em 2019, investiga denúncias de uso indevido de conteúdo jornalístico nas plataformas Google Search e Google News, prática que poderia reduzir o tráfego de veículos de imprensa e ameaçar a sustentabilidade econômica do setor.
O conselheiro Diogo Thomson convidou associações, entidades de classe, organizações da sociedade civil, acadêmicos e demais interessados a enviar subsídios técnicos e fáticos que possam contribuir para a análise do processo. As manifestações têm caráter voluntário e informativo, sem impor ônus processual aos participantes.
As contribuições poderão incluir documentos, pareceres, estudos e análises sobre temas como impactos de mudanças de algoritmos, uso de ferramentas de inteligência artificial nos resultados de busca, remuneração de conteúdo jornalístico e efeitos da integração entre busca e publicidade digital. O prazo para envio é de 30 dias, até 29 de setembro, por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Cade (SEI/Cade).
O inquérito chegou a ser arquivado em 2023 pela Superintendência-Geral, que não identificou indícios suficientes de infração à ordem econômica. A decisão foi questionada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ), mas o recurso não foi admitido por falta de legitimidade. O caso, no entanto, foi depois avocado pelo Tribunal do Cade diante da complexidade jurídica e econômica do tema.
Agora, o objetivo da autarquia é reunir mais evidências sobre os efeitos concorrenciais das práticas do Google, especialmente no contexto de novas tecnologias como o AI Overview, recurso de respostas automáticas impulsionado por inteligência artificial. Os subsídios recebidos vão subsidiar a análise final do Tribunal, que decidirá sobre eventual responsabilização da empresa
