O Conselho Administrativo de Defesa Econômica está selecionando consultor para implementar ações de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com remuneração total de R$ 63 mil, dividida em quatro entregas ao longo de seis meses, a contratação tem como objetivo principal a elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais e a revisão de políticas institucionais.
As inscrições seguem abertas até 22 de junho, por meio do endereço currí[email protected], com o assunto “Especialista em proteção e privacidade de dados pessoais”. O termo de referência pode ser conferido neste link.
A consultoria, que integra o projeto de cooperação técnica internacional BRA/18/016 em parceria com o PNUD, prevê a análise detalhada dos fluxos de dados pessoais tratados pelo Cade, identificação de riscos e proposição de medidas corretivas. O trabalho inclui ainda a elaboração de políticas de privacidade para portais e sistemas da autarquia, além de termos de uso alinhados às diretrizes da Secretaria de Governo Digital.
Os produtos serão remunerados conforme cronograma estabelecido: R$ 10 mil pelo inventário de dados (30 dias), R$ 15 mil pelo diagnóstico de conformidade (50 dias), R$ 8 mil pelas políticas de privacidade (70 dias) e R$ 30 mil pelo RIPD (160 dias). A previsão é que as atividades se iniciem em 1º de julho, com conclusão até dezembro de 2025.
Podem concorrer profissionais com graduação (de preferência em Direito), especialização em proteção de dados e experiência mínima de três anos em consultorias relacionadas à LGPD. A seleção, feita por análise curricular e entrevista, priorizará candidatos com pós-graduação stricto sensu e experiência adicional na área.
