O Conselho Administrativo de Defesa Econômica enviou um ofício à Meta, controladora do WhatsApp, exigindo uma série de esclarecimentos sobre condutas anticoncorrenciais relacionadas às novas regras de uso da plataforma para provedores de inteligência artificial. As perguntas fazem parte do inquérito administrativo aberto no início de janeiro para apurar se os novos termos do WhatsApp Business poderiam restringir a atuação de concorrentes e favorecer a ferramenta proprietária da companhia, o Meta AI.
O Cade quer que a Meta apresente informações detalhadas até 30 de janeiro. No documento, a Superintendência-Geral do órgão antitruste requer dados sobre provedores de inteligência artificial que operaram na plataforma nos últimos cinco anos, mudanças técnicas e contratuais nas integrações com serviços de terceiros e possíveis diferenciações de tratamento entre soluções de IA independentes e as desenvolvidas internamente pela companhia.
O caso teve início após denúncia apresentada pelas empresas Factoría Elcano S.L. (Luzia) e Brainlogic AI S.A.S. (Zapia), que acusam o WhatsApp de limitar a atuação de assistentes generalistas fornecidos por terceiros. Segundo a denúncia, os novos termos anunciados pela Meta no final de 2025 proibiriam esse tipo de assistente a partir de 15 de janeiro de 2026, o que poderia inviabilizar modelos concorrentes ao Meta AI. O Cade suspeita que a medida teria potencial de fechar o mercado e gerar exclusão competitiva.
A SG já havia determinado uma medida preventiva suspendendo os novos termos até uma análise mais aprofundada. Em nota, o órgão afirmou que a decisão tem como objetivo “preservar as atuais condições de concorrência e garantir a efetividade da investigação”, uma vez que o WhatsApp se tornou um dos principais canais de interação de consumidores brasileiros com serviços digitais e bots conversacionais.
Nas perguntas, o Cade quer que a Meta liste todos os provedores de inteligência artificial que ofertaram assistentes generalistas via WhatsApp Business nos últimos cinco anos, informe quantos desses provedores operam no Brasil e no mundo desde 2021, descreva a arquitetura técnica da plataforma para integração de serviços de terceiros, esclareça se houve mudanças nos critérios técnicos, contratuais ou comerciais para acesso à plataforma a partir de 2025, confirme se existe tratamento diferenciado entre serviços de IA desenvolvidos pelo próprio grupo Meta e soluções oferecidas por concorrentes e detalhe quais funcionalidades proprietárias permanecem autorizadas e quais produtos de terceiros podem ter sido total ou parcialmente vetados.
A Meta também deve fornecer todas as versões dos termos comerciais aplicáveis ao uso do WhatsApp por soluções de IA, incluindo o WhatsApp Business Solution Terms, que embasam o modelo de integração e de acesso à API comercial da plataforma.
Segundo o ofício, a recusa ou retardamento injustificado das informações solicitadas poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil, valor que pode ser aumentado em até 20 vezes dependendo da capacidade econômica da empresa investigada.
