CADE investiga uso de inteligência artificial para combinar preços de combustíveis
Investigação foca empresa desenvolvedora de software
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) investiga suspeitas de influência e incentivo à adoção de “práticas comerciais uniformes” no mercado brasileiro de combustíveis, por conta do uso de um algoritmo de precificação em postos de abastecimento em várias cidades do Brasil.
O alvo é uma empresa de software para o mercado de combustíveis. A empresa Aprix é responsável por um software de precificação algorítmica que utiliza inteligência artificial para auxiliar postos de combustíveis na definição de preços. O objetivo declarado é maximizar lucros, mas a ferramenta levanta preocupações regulatórias sobre concorrência e impacto no consumidor.
Um estudo realizado pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do CADE, analisou dados de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e informações fornecidas pela própria Aprix. Com metodologia de diferenças em diferenças, constatou-se um aumento de preços em postos que adotaram a tecnologia da empresa, variando entre R$ 0,02 e R$ 0,04 por litro para gasolina comum, etanol e diesel. Não houve impacto significativo para o gás natural veicular (GNV).
A investigação identificou possíveis riscos de colusão algorítmica, quando o software poderia facilitar alinhamentos de preços entre concorrentes. O modelo utiliza informações públicas e privadas, incluindo preços praticados pelos concorrentes, aplicando teoria dos jogos para prever valores que maximizem margens de lucro. Segundo o CADE, isso pode limitar a competitividade ao uniformizar condutas comerciais, afetando os consumidores com preços mais altos.
O caso ressalta os desafios regulatórios do uso de inteligência artificial em mercados sensíveis, como o de combustíveis, em que oscilações de preço têm grande impacto social. A nota técnica conclui que o uso do algoritmo da Aprix merece maior escrutínio devido à sua potencial influência na dinâmica de mercado. A investigação segue em curso para determinar possíveis ações anticompetitivas.
