CDES quer prioridade para proteção de dados e transformação digital

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social recomendou ao governo federal prioridade à proteção de dados pessoais e à transformação digital do setor público. Os temas foram apresentados no terceiro ciclo dos grupos de trabalho do ‘Conselhão’, abertos na segunda, 14/5.

Ao sustentar ainda a prioridade ao trabalho de digitalização do setor público e dos serviços prestados à população, o ‘Conselhão’ ressaltou que tal medida “deve ser acompanhada de dotação orçamentária adequada e da criação de mecanismos de acompanhamento”.

Entre as recomendações apresentadas, o CDES apontou “a necessidade de criação de mecanismos de proteção aos dados pessoais, com atenção aos projetos em tramitação no Congresso Nacional”. Como indicado pelo GT ‘Revolução Digital’, “o desafio é induzir o desenvolvimento da economia baseada em informação, preservando os direitos individuais”.

Na reunião, o secretário de TICs do Ministério do Planejamento, Luis Felipe Monteiro, indicou que “uma pequena parte destes dados são registros administrativos mantidos e compartilhados internamente no governo para melhor prestação de serviços e a avaliação de políticas públicas. Para este grupo de dados, defende tratamento específico na legislação, sem restringir a responsabilização do próprio governo em caso de uso indevido e eventual dano ao cidadão”.

* Com informações do MPOG e do CDES